Com o pedido desta sexta (29), protocolado pelo senador potiguar Jean Paul (PT/RN), chega a 146 o número de solicitações de impeachment contra o presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
Entre as justificativas do parlamentar do Rio Grande do Norte para a solicitação de abertura de processo de impeachment, estão as inúmeras convocações de Bolsonaro para que seus apoiadores deem início a atos antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 7 de Setembro, data em que é comemorada a Independência do Brasil.
Jean Paul, líder da Minoria no Senado, apontou que as atitudes do presidente configuram “terrorismo de Estado, visto que as agressões ao Poder Judiciário (alvo direto da violência) têm por objetivo subjacente a própria desconstituição do Estado Democrático de Direito”.
O pedido de impeachment também cita as declarações de Jair Bolsonaro durante a convenção do Partido Liberal, realizada no Rio de Janeiro, no último dia 24 de julho. Em seu discurso Bolsonaro afirmou – “Convoco todos vocês agora para que todo mundo no sete de setembro vá às ruas pela última vez. Vamos às ruas pela última vez! Esses poucos surdos de capa preta têm que entender o que é a voz do povo“.
A fala do presidente, noticiada pela imprensa, incita apoiadores a atentarem contra o regime democrático, de acordo com Jean Paul. Além da destituição do cargo, o parlamentar também solicita que Bolsonaro fique inabilitado para a função pública pelo prazo de oito anos.
“Não se trata de força de expressão ou de liberdade de pensamento. O presidente da República é e deve se comportar como a representação maior da nossa democracia. Bolsonaro sabe do poder que detém, enquanto presidente, e usa disso para incitar pessoas contra as instituições e contra o regime democrático. Isso é criminoso”, argumenta.
O pedido, é o segundo apresentado pelo senador do RN apenas no mês de julho. Até agora, todos as demais solicitações já apresentadas por instituições da sociedade civil e parlamentares, estão na gaveta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas/AL).
“Não é porque Arthur Lira se recusa a dar andamento a esses pedidos que devemos desistir deles. Todas as vezes em que Bolsonaro atentar contra a democracia ou o cargo que ocupa vou protocolar um novo pedido. A gaveta de Arthur Lira vai ficar pesada, mas ele vai ter que se explicar com a história em muito pouco tempo“, avalia Jean.
No pedido de impeachment anterior, protocolado no dia 20 de julho, o senador apontou que o presidente teria cometido crimes de responsabilidade ao atacar o sistema eleitoral e o Poder Judiciário durante o encontro de Bolsonaro com embaixadores internacionais, no dia 18 de julho.
Na ocasião, o presidente reuniu os representantes dos países no Palácio da Alvorada, utilizando a estrutura do governo para questionar o processo eleitoral e lançar suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas. Bolsonaro também atacou o adversário Lula (PT), pré-candidato à presidência, e os ministros Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dentre os autores dos pedidos de impeachment, há instituições como a Articulação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Instituto Marielle Franco e o Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Terra (MTST). Também há pedidos apresentados por Carlos Lupi, presidente nacional do PDT e Miguel Reale Júnior, o jurista, político e professor que, junto com Janaína Paschoal, apresentou o pedido que resultou no impeachment de Dilma Rousseff.
Além da convocação de atos antidemocráticos, dentre os crimes atribuídos a Bolsonaro, está o de quebra do decoro parlamentar por causa de suas falas nas quais menospreza a gravidade da pandemia e profere em diversas ocasiões declarações contrárias às medidas sanitárias.
Entre outros pontos, os autores dos pedidos também apontam crimes como o superfaturamento do preço das vacinas, desprezo pela saúde da população, incentivo a aglomerações e desrespeito às normas sanitárias, incremento do discurso de ódio, defesa do voto impresso, abuso de poder, além dos crimes contra a União e o exercício dos poderes constitucionais.
Além da destituição do cargo, Jean Paul também solicita no documento que Bolsonaro fique inabilitado para a função pública pelo prazo de oito anos.
Créditos: Saiba Mais.
