A Justiça italiana marcou para 29 de outubro uma nova audiência para analisar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O Brasil busca seu retorno para o cumprimento de penas impostas pela Justiça brasileira.
Em julho, os magistrados italianos anularam uma decisão anterior favorável à extradição e determinaram que o caso fosse reavaliado. Embora tenham rejeitado a alegação de perseguição política apresentada pela defesa, solicitaram esclarecimentos sobre as condições de saúde da ex-parlamentar e o tratamento que receberia no sistema prisional brasileiro.
As autoridades brasileiras encaminharam as informações solicitadas, permitindo o agendamento da nova audiência. O tribunal deverá examinar se os requisitos legais para a extradição estão atendidos, considerando a legislação italiana e os tratados internacionais aplicáveis.
Duas condenações no Brasil
Carla Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso envolve a perseguição armada a Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
A ex-deputada também foi condenada a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um caso relacionado à inserção de documentos falsos no sistema judicial.
Foi essa segunda condenação que fundamentou o pedido de extradição inicialmente aceito pela Justiça italiana.
Decisão anterior levantou questionamentos sobre o STF
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição relacionada ao caso do CNJ e determinou a soltura de Zambelli.
Na decisão, os magistrados apontaram elementos que, segundo eles, levantavam dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ex-deputada. Entre os pontos mencionados estava a atuação do ministro Alexandre de Moraes.
Com a nova audiência, a Justiça italiana deverá reexaminar o pedido à luz das informações apresentadas pelo Brasil. A análise se concentra nos requisitos para a entrega da ex-deputada às autoridades brasileiras, sem representar, por si só, uma revisão das condenações impostas no país.
