O Senado Federal voltou a negar o fornecimento de registros de acesso à Casa envolvendo Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A decisão foi contestada pelo deputado federal eleito Guilherme Kilter (Novo-PR), que afirmou nesta quinta-feira (8) que insistirá no pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em resposta ao ministro Luiz Fux, o Senado alegou que a divulgação dos dados poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a privacidade das pessoas envolvidas. A manifestação ocorreu após Fux determinar que a Casa explicasse a negativa, estabelecendo prazo de dez dias para apresentar esclarecimentos.
“O Senado respondeu hoje dizendo que ainda defende a tese da LGPD, que viola a privacidade tanto dos senadores quanto das pessoas solicitadas e que eu não teria legitimidade para pedir essas informações por ser um vereador e não ter ligação pessoal nenhuma com as pessoas solicitadas”, afirmou Kilter.
Kilter contesta justificativa
O pedido chegou ao STF por meio de um mandado de segurança apresentado pelo parlamentar. Inicialmente, o processo foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido porque a solicitação envolve sua própria mulher. O caso passou, então, à relatoria de Luiz Fux.
Kilter argumenta que a Lei de Acesso à Informação garante a qualquer cidadão o direito de solicitar dados públicos e contesta a justificativa de que sua condição de vereador impediria o acesso aos registros. Quando apresentou o pedido, ele ocupava uma cadeira na Câmara Municipal de Curitiba.
“Se eu como vereador não tinha prerrogativa, como deputado federal agora eu devo ter”, declarou. O parlamentar disse esperar que Fux determine ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a entrega das informações.
Além de Vorcaro, Viviane e Lulinha, a solicitação inclui registros relacionados a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Caberá ao ministro analisar os argumentos apresentados e decidir sobre o pedido.
Kilter pede investigação sobre supostos repasses eleitorais
Na mesma coletiva, realizada no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Kilter afirmou ter acionado autoridades para investigar uma declaração feita durante um evento na Universidade Federal do Paraná (UFPR), na quarta-feira (7).
Segundo o parlamentar, um professor que dirige o sindicato de docentes da universidade teria afirmado que o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) estaria enviando dinheiro a comitês de apoio à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em diferentes regiões do país.
Kilter disse ter encaminhado o caso ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal. Segundo ele, o Novo também solicitou providências ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O parlamentar levantou a hipótese de abuso de poder político e econômico e de possível caixa dois, mas afirmou que as suspeitas precisam ser investigadas e comprovadas. Até o momento, o relato apresentado por Kilter não representa, por si só, comprovação de irregularidade eleitoral.
Fonte: Revista Oeste
