O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na noite desta quinta-feira (8), a remoção de dois vídeos publicados no Instagram com críticas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). As publicações são dos perfis da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil nesta quinta-feira (08), as decisões são liminares e foram proferidas em ações apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro. Os casos ainda serão submetidos à análise do plenário do tribunal. O segundo turno das eleições está marcado para 25 de outubro.
No caso do vídeo de Janja, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a retirada do conteúdo em até 24 horas, sob pena de multa diária. Na ação contra Lula e a Coligação Brasil Pronto Pra Mais, o ministro André Mendonça estabeleceu prazo de três horas, contado a partir da ciência da decisão.
TSE aponta afirmações sem comprovação em vídeo de Janja
Publicado em 6 de outubro, o vídeo de Janja afirmava que Flávio Bolsonaro pretende fazer os brasileiros trabalharem sete dias por semana, acabar com o Farmácia Popular e permitir que o crime organizado domine o país. A gravação também mencionava a possibilidade de novas covas abertas em caso de outra pandemia.
Nunes Marques entendeu que algumas dessas declarações ultrapassaram os limites da crítica política ao atribuir ao candidato intenções e consequências apresentadas como certas, sem sustentação mínima em declarações ou propostas dele.
Sobre a jornada de trabalho, o ministro destacou que críticas à posição de Flávio em relação ao fim da escala 6×1 são legítimas no debate político. Entretanto, considerou diferente afirmar que o candidato pretende obrigar a população a trabalhar sete dias por semana.
Em relação ao crime organizado, o magistrado avaliou que a mensagem poderia levar o eleitor a interpretar Flávio como beneficiário ou facilitador da criminalidade organizada.
O ministro ressaltou, porém, que nem todas as declarações do vídeo seriam irregulares se analisadas isoladamente. Segundo a decisão, manifestações sobre direitos das mulheres, armas, o governo anterior e a relação com os Estados Unidos estariam protegidas pela liberdade de expressão.
A retirada integral foi determinada porque, na avaliação do magistrado, as afirmações consideradas ilícitas constituem o núcleo da publicação e não podem ser separadas do restante do conteúdo.
“O critério é o mesmo, independentemente de quem seja o candidato atingido”, escreveu Nunes Marques, citando decisões anteriores envolvendo conteúdos favoráveis e contrários a candidatos de diferentes campos políticos.
Segundo a decisão, o vídeo já ultrapassava 495 mil curtidas em um perfil com aproximadamente 3,5 milhões de seguidores.
Além da remoção, Janja foi proibida de republicar ou impulsionar o mesmo vídeo, ou conteúdos equivalentes que mantenham as afirmações analisadas. O ministro esclareceu que a medida não representa uma proibição geral de manifestações políticas nem impede a primeira-dama de pedir votos ou criticar adversários.
O Instagram também deverá remover cópias idênticas ou modificadas para tentar contornar a determinação e preservar, por 180 dias, os registros de alcance e de eventual impulsionamento pago.
Vídeo de Lula também deverá ser retirado
A segunda decisão envolve uma publicação no perfil oficial de Lula, organizada em torno da frase “Se Flávio vence, você perde”.
O vídeo afirma que, com a vitória de Flávio Bolsonaro, os brasileiros perderiam benefícios como medicamentos gratuitos, aposentadoria, salário mínimo, o fim da escala 6×1 e o acesso à casa própria. A peça também associa uma eventual vitória do candidato ao aumento da violência contra mulheres e crianças e ao fortalecimento das milícias.
O ministro André Mendonça considerou que não havia sustentação factual mínima para apresentar como certas as afirmações de que um eventual governo de Flávio extinguiria direitos e benefícios. Ele também apontou uma aparente contradição entre o conteúdo da publicação e o plano de governo registrado pelo candidato no TSE, que prevê a manutenção dos programas sociais existentes.
Mendonça ponderou que promessas eleitorais não garantem necessariamente seu cumprimento e que adversários podem questioná-las. Segundo o ministro, o problema está em apresentar conjecturas como fatos certos, classificando a publicação como uma “narrativa unitária, de acentuado caráter alarmista”.
De acordo com a decisão, o vídeo acumulava cerca de 795 mil curtidas, 92,4 mil comentários e 322 mil republicações.
O pedido de Flávio Bolsonaro foi atendido parcialmente. Mendonça rejeitou a extensão da ordem a reproduções não identificadas individualmente e também negou a proibição antecipada de conteúdos futuros, inclusive na propaganda eleitoral gratuita, por considerar que a medida poderia restringir críticas legítimas.
O bordão “Se Flávio vence, você perde” não foi proibido. O ministro determinou ainda a preservação dos registros de alcance e de eventual impulsionamento pago da publicação.
Processos terão continuidade
Nos dois casos, os envolvidos serão notificados para apresentar defesa, e a Procuradoria-Geral Eleitoral será ouvida. O pedido de aplicação de multa contra Lula e a coligação será analisado posteriormente.
A CNN Brasil informou que procurou as assessorias de Lula, Janja e da coligação e aguardava manifestação até a publicação da reportagem.
