A coligação do candidato ao governo do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), protocolou nesta quinta-feira (8) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição estadual. A medida busca garantir a realização do segundo turno entre Paes e Douglas Ruas (PL).
O pedido inclui uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da decisão do TSE. A coligação argumenta que há urgência porque a propaganda eleitoral do segundo turno será retomada nesta sexta-feira (9). Segundo a campanha, a demora na definição prejudicaria Paes no acesso ao horário eleitoral gratuito.
A urgência também é relacionada à proximidade da data prevista para o segundo turno, em 25 de outubro. No primeiro turno, realizado no domingo (4), Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes teve 3.706.984 votos, ou 42,76%. Garotinho recebeu 274.411 votos, correspondentes a 3,17%.
Na quinta-feira, o TSE decidiu, por cinco votos a dois, considerar nulos os votos de Garotinho. Com a exclusão desses votos da base de cálculo, Ruas passa a superar 50% dos votos válidos, o que abre caminho para que seja declarado eleito no primeiro turno após a retotalização pela Justiça Eleitoral.
A decisão foi tomada pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior ficaram vencidos e defenderam a manutenção dos votos de Garotinho no cálculo, o que levaria à realização do segundo turno.
A coligação de Paes sustenta que os 274.411 votos deveriam permanecer na base utilizada para verificar se algum candidato alcançou maioria absoluta. Para a campanha, os votos representam uma manifestação de vontade dos eleitores que encontraram Garotinho como opção na urna e não deveriam ser equiparados automaticamente a votos nulos ou brancos.
Outro argumento apresentado é que a decisão do TSE não foi unânime. A defesa pretende que os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques sejam excluídos, se possível, de eventual sorteio da relatoria no STF, por terem participado do julgamento do caso no TSE.
A campanha de Paes também questiona os efeitos da decisão sobre a disputa eleitoral e afirma que a exclusão dos votos depois da votação modifica o resultado inicialmente divulgado pela Justiça Eleitoral. O TSE havia anunciado, após a apuração do primeiro turno, que Douglas Ruas e Eduardo Paes disputariam a segunda etapa da eleição.
Paes já havia afirmado que recorreria ao STF caso o TSE anulasse os votos de Garotinho. Após a decisão, a coligação confirmou a iniciativa e citou os votos divergentes no tribunal eleitoral como fundamento para levar a discussão à Suprema Corte.
Em manifestação sobre o caso, Eduardo Paes também acusou Anthony Garotinho e Douglas Ruas de articularem uma estratégia para impedir a realização do segundo turno. A declaração, no entanto, representa uma acusação política do candidato e não uma conclusão judicial sobre eventual articulação entre os dois.
Enquanto o recurso de Paes é analisado, a Justiça Eleitoral precisa realizar a retotalização dos votos para formalizar os efeitos da decisão do TSE. A definição do STF poderá alterar novamente o cenário da eleição para o governo do Rio de Janeiro.
