A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, em plenário virtual, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o jornalista Oswaldo Eustáquio. A sessão está prevista para ocorrer entre 16 e 23 de outubro.
O processo foi incluído na pauta pela presidente da Primeira Turma, ministra Cármen Lúcia, depois que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou a ação para julgamento.
Os ministros deverão decidir se recebem ou não a denúncia. O processo tramita em segredo de Justiça.
Acusações da PGR
Segundo a acusação, Eustáquio é investigado por suposta associação criminosa relacionada a publicações feitas nas redes sociais e à participação em manifestações contra a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PGR também sustenta que o jornalista teria participado de mobilizações realizadas em frente a quartéis militares com o objetivo de questionar o resultado das eleições, deslegitimar o sistema eleitoral e atacar o Estado Democrático de Direito.
O processo avançou para julgamento depois de Moraes intimar, no fim de julho, os advogados de Eustáquio para apresentarem a defesa.
Defesa contesta andamento do processo
O advogado Ricardo Freire Vasconcellos, responsável pela defesa de Eustáquio no STF, afirmou que o jornalista não foi citado no processo.
Em nota, o advogado também questionou a tramitação do caso em segredo de Justiça e disse que o inquérito está nessa condição há quase quatro anos.
A defesa sustenta ainda que Eustáquio possui endereço fixo há três anos e que essa informação seria de conhecimento do STF e do governo brasileiro em razão de um processo de extradição.
“Meu cliente está sendo julgado à revelia. Moraes pediu a citação por edital, com o falso argumento de que ele estaria em lugar incerto”, afirmou Vasconcellos.
Segundo o advogado, realizar o julgamento sem a presença de Eustáquio representaria, na avaliação da defesa, uma violação à Constituição.
Outra investigação foi arquivada
Paralelamente ao julgamento da denúncia, Moraes arquivou recentemente outra investigação que envolvia Eustáquio, o senador Marcos do Val (Avante-ES), o jornalista Allan dos Santos e Ednardo D’Ávila Mello Raposo.
Os quatro haviam sido indiciados pela Polícia Federal em agosto de 2025. A investigação apurava uma suposta campanha de exposição e intimidação virtual contra integrantes da PF e do STF envolvidos em investigações conduzidas pela Corte.
Em decisão sigilosa de 4 de setembro, Moraes acolheu o pedido de arquivamento feito pela PGR.
O Ministério Público avaliou que as provas reunidas durante a investigação não eram suficientes para responsabilizar os investigados pelos crimes apontados pela Polícia Federal.
Na decisão, Moraes afirmou que, diante do pedido de arquivamento apresentado pela PGR dentro do prazo legal, acolheu a manifestação do órgão e determinou o encerramento da investigação, ressalvada a possibilidade de reabertura caso surjam novas provas.
O arquivamento dessa investigação é separado da denúncia que será analisada pela Primeira Turma do STF em outubro.
