O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou que deve manter, pelo menos por enquanto, o chamado Inquérito das Fake News, aberto em 2019. A indicação consta de uma decisão sigilosa tomada no fim da semana passada, no âmbito da Petição 15.256, processo relacionado à Operação Exfil.
A sinalização ocorre poucas semanas depois de Fachin afirmar que tinha como “meta” encerrar o inquérito. Na decisão mais recente, porém, o ministro faz diversas referências à investigação e retoma fundamentos utilizados para justificar sua instauração, entre eles a interpretação de que o artigo 43 do Regimento Interno do STF pode ser aplicado a fatos ocorridos fora da sede física da Corte, inclusive na internet.
A Petição 15.256 é derivada do Inquérito das Fake News e está relacionada à Operação Exfil, deflagrada pela Polícia Federal em 1º de abril deste ano por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A investigação apura o suposto acesso e vazamento de dados fiscais sigilosos, incluindo informações da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes.
Na operação, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e houve determinação de prisão preventiva contra um dos investigados. Segundo informações divulgadas na época, a apuração envolve suspeitas de acesso indevido a sistemas da Receita Federal e de obtenção e compartilhamento ilegal de informações fiscais de autoridades e familiares.
Ao todo, a Operação Exfil tem oito investigados, entre eles servidores da Receita Federal, segundo informações divulgadas sobre o caso. A investigação permanece sob sigilo e apura as circunstâncias do suposto vazamento dos dados.
A decisão de Fachin, portanto, indica que o Inquérito das Fake News continuará produzindo efeitos no Supremo enquanto houver desdobramentos relacionados aos processos dele derivados. A manifestação, no entanto, não representa uma decisão definitiva sobre a duração do inquérito, que foi aberto em 2019.
