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TSE considera que ex-Lava Jato pediu demissão no Ministério Público para evitar punição administrativa
O deputado cassado Deltan Dallagnol(Podemos-PR) apresentou na 5ª feira (1º.jun.2023) recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, por unanimidade, determinou a cassação de seu mandato.
No pedido (íntegra – 463KB), a defesa do político argumenta que as representações que ele enfrentava enquanto procurador do Ministério Público não tinham“cunho sancionador”. Ou seja, ainda não configuravam processo administrativo-disciplinar.
Em 16 de maio, o TSE decidiu cassar o registro de candidatura de Dallagnol por entender que ele antecipou sua demissão do cargo de procurador para evitar uma punição administrativa do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o que poderia torná-lo inelegível conforme a Lei da Ficha Limpa.
Em resposta, Dallagnol afirmou que sua cassação foi um “exercício de futurologia”. Segundo o ex-procurador, a decisão do TSE foi tomada por “suposições, uma em cima da outra”. Também citou a existência de uma possível retaliação “prometida” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ex-procurador da República e agora deputado federal ameaçado de perder o mandato só tinha como opção recorrer ao STF. Uma vez que o recurso foi protocolado, a Câmara não deverá tomar nenhuma atitude para retirar a cadeira de Deltan e vai aguardar a decisão final da Corte.
Com o pedido no Supremo, Dallagnol precisa contar com a sorte. É que o STF sorteará, como é praxe, 1 dos 11 ministros para ser o relator do caso. Além disso, é importante saber em qual das duas Turmas atua esse ministro que analisará o caso.
Se por acaso o relator sorteado fora da 1ª Turma, há alguma chance para Deltan. É que ali estão os magistrados mais simpáticos à Lava Jato, como Roberto Barroso (vice-presidente do STF) e Luiz Fux. Caso o processo seja distribuído para algum ministro da 2ª Turma, tudo fica mais difícil: ali predomina cultura mais anti-lavajatista, o que pode agravar o risco de derrota para o deputado.
Poder 360
