A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ganhou destaque na reta final da eleição de 2026 após determinar que a TV Globo não exibisse o púlpito vazio destinado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no debate presidencial marcado para quinta-feira (1º). A decisão ocorreu após pedido da coligação de Lula.
A trajetória de Estela antes de chegar à Corte eleitoral inclui passagens pelo governo Lula, onde atuou em áreas relacionadas a direitos digitais e à regulação das plataformas de internet.
Atuação no governo Lula
Durante a gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Estela Aranha ocupou a Secretaria de Direitos Digitais. Nesse período, participou das discussões envolvendo o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que estabelecia regras para plataformas digitais e redes sociais.
Em 2023, durante a tramitação da proposta, Aranha defendeu publicamente uma maior responsabilização das plataformas por conteúdos considerados ilegais. A então assessora afirmou que as empresas deveriam cumprir permanentemente um “dever de cuidado” em relação a esse tipo de conteúdo.
A posição gerou divergências públicas com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto na Câmara, especialmente sobre os critérios para responsabilização das empresas.
O projeto foi aprovado pelo Senado, mas não chegou a ser votado definitivamente pela Câmara dos Deputados. Setores da oposição passaram a chamar a proposta de “PL da Censura”, enquanto o governo defendia que a regulamentação buscava estabelecer responsabilidades para as plataformas e aumentar a segurança no ambiente digital.
Nomeação para o TSE
Estela Aranha foi indicada por Lula para uma das vagas destinadas a juristas no TSE e tomou posse como ministra efetiva em 1º de agosto de 2025, para um mandato de dois anos. O próprio TSE confirma que ela integra a Corte na classe dos advogados.
Antes de chegar ao tribunal, a ministra também exerceu outras funções no governo federal e teve passagem pela estrutura do próprio TSE. Segundo informações divulgadas pela imprensa, sua atuação profissional inclui temas como direitos digitais, inteligência artificial e proteção de dados.
Decisão sobre o debate da Globo
Na quinta-feira (1º), Estela determinou que a Globo não exibisse o púlpito vazio destinado a Lula durante o debate presidencial. A ministra também proibiu que os demais candidatos fizessem perguntas direcionadas ao presidente caso ele não comparecesse.
Na decisão, Aranha afirmou que a participação no debate é facultativa e que a ausência do candidato não deveria gerar consequências adicionais, como a exposição de um espaço vazio que pudesse prejudicá-lo eleitoralmente.
A decisão acabou sendo tomada poucas horas antes do programa. No mesmo dia, Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Globo incluísse Renan Santos (Missão) no debate.
Diante das duas decisões judiciais, a emissora cancelou o programa alegando “insegurança jurídica” e classificando as determinações como interferência na organização do debate.
A atuação de Estela também passou a ser questionada publicamente por adversários de Lula. Flávio Bolsonaro (PL), por exemplo, anunciou que não participaria do debate e citou o que chamou de “censura imposta ao evento pelo TSE”. A declaração foi uma avaliação do próprio candidato sobre a decisão judicial.
A trajetória anterior da ministra, portanto, passou a integrar o debate político em torno da decisão, especialmente por sua atuação no governo Lula em temas relacionados à regulação das plataformas digitais antes de sua chegada ao TSE.
