O presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), protocolou no Senado pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. As representações foram apresentadas em meio ao agravamento da disputa interna na Corte em torno das investigações relacionadas ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro.
O pedido contra Mendonça havia sido protocolado em 24 de setembro. Os requerimentos contra Nunes Marques e Fux foram apresentados na terça-feira (29), mesma data em que Paulinho solicitou ao ministro Flávio Dino o afastamento de Nunes Marques e Mendonça de processos relacionados à fiscalização de propaganda eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nos pedidos, Paulinho acusa os três ministros de práticas que, segundo ele, configurariam crimes de responsabilidade. As representações citam as relações reveladas entre Vorcaro e integrantes do Judiciário, além de decisões e contatos que, na avaliação do deputado, deveriam ser submetidos a apuração.
No caso de André Mendonça, Paulinho questiona a atuação do ministro no caso Banco Master e cita, entre outros pontos, um aporte de R$ 5 milhões da Cedro Participações, empresa ligada ao empresário Lucas Kallas, ao Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP), instituição associada a Mendonça. O deputado também menciona mensagens de Vorcaro sobre contatos com o ministro e decisões judiciais que, segundo sua representação, teriam beneficiado interesses relacionados ao banqueiro.
Em relação a Luiz Fux, a representação cita contatos entre Vorcaro e Rodrigo Fux, filho do ministro, relacionados a um processo envolvendo créditos da Agro Industrial Tabu. Paulinho questiona o fato de o ministro ter participado posteriormente do julgamento e sustenta que deveria haver apuração sobre eventual suspeição.
Já no pedido contra Kassio Nunes Marques, Paulinho menciona mensagens nas quais Vorcaro teria tratado do custeio de hospedagens e participação do ministro em eventos. A representação também cita um suposto pagamento de R$ 500 mil a Kevin Marques, filho de Nunes Marques e advogado. Essas alegações são apresentadas pelo deputado como elementos que justificariam a abertura de um processo, e não como fatos já reconhecidos judicialmente.
Os pedidos foram apresentados em um momento de forte disputa entre ministros do STF. Parte do conflito envolve decisões relacionadas às investigações sobre Vorcaro e o Banco Master, enquanto outra frente está relacionada a decisões do TSE sobre propaganda eleitoral.
Na terça-feira (29), o Solidariedade também pediu a Flávio Dino que Nunes Marques, Mendonça e a ministra Estela Aranha deixassem a função de juízes auxiliares da propaganda eleitoral no TSE. O partido questiona uma portaria editada por Nunes Marques e argumenta que a função deveria ser exercida por ministros substitutos.
A iniciativa de Paulinho também ocorre em meio à sua proximidade política com Alexandre de Moraes, ministro que está no centro de parte das disputas recentes no STF. O deputado foi relator do projeto que alterou a proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e, durante a tramitação, manteve interlocução com integrantes da Corte. Paulinho negou, à época, que Moraes tivesse participado da elaboração do texto.
Apesar dos pedidos apresentados, não há decisão de impeachment contra nenhum dos três ministros. Cabe ao Senado analisar as representações. O pedido contra Fux, por exemplo, aparece no sistema da Casa como aguardando despacho.
As acusações apresentadas por Paulinho da Força também não equivalem, por si só, a uma conclusão de que os ministros tenham cometido crimes de responsabilidade. Eventual processo dependerá da análise das representações e dos procedimentos previstos na legislação e no regimento do Senado.
