O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconsiderou parcialmente uma decisão e liberou uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sobre a possibilidade de mudança no status de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
A postagem havia sido incluída entre os conteúdos que Mendonça determinou que fossem retirados das redes sociais após um pedido da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Ao analisar um recurso apresentado pela deputada, o ministro concluiu que a publicação dela não reproduzia o conteúdo considerado falso na decisão original.
Segundo Mendonça, o texto de Erika Hilton fazia referência a um projeto de lei que efetivamente tramitou no Congresso Nacional. A proposta, apresentada em 2007 pelo então deputado Victório Galli Filho, previa que Nossa Senhora Aparecida fosse reconhecida como padroeira “dos brasileiros católicos apostólicos romanos”, e não mais como padroeira “do Brasil”. O projeto foi arquivado em 2008.
Na publicação, Erika criticou a proposta e afirmou que, apesar de ter sido arquivada, qualquer eventual tentativa de retomá-la deveria ser acompanhada com atenção. A deputada também mencionou Flávio Bolsonaro de forma hipotética, ao questionar a possibilidade de o projeto voltar ao debate por iniciativa dele ou de aliados.
Ao reconsiderar o caso, Mendonça afirmou que o conteúdo divulgado pela deputada “não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico” que havia fundamentado a determinação anterior de remoção.
Entenda a disputa sobre Nossa Senhora Aparecida
A controvérsia começou após a circulação nas redes sociais de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A alegação não tem como base uma proposta apresentada pelo candidato. O conteúdo viralizado foi relacionado a um projeto de 2007, de autoria do então deputado Victório Galli, que acabou arquivado no ano seguinte.
Em 25 de setembro, Mendonça determinou a remoção de publicações que apresentavam como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar o título da santa. A decisão também alcançou conteúdos que reproduziam o mesmo núcleo de informação.
Dois dias depois, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento de publicações, após pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet. Dino considerou que o conteúdo analisado não apresentava elementos suficientes para justificar a remoção e apontou questões relacionadas à liberdade de expressão.
Na segunda-feira (28), porém, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da determinação de Mendonça. O caso deverá ser analisado pelo plenário do STF.
A nova decisão de Mendonça sobre a publicação de Erika Hilton não altera, por si só, a ordem geral de remoção restabelecida por Fux. Ela apenas retira especificamente o conteúdo da deputada do alcance da determinação, por considerar que a publicação abordava um projeto de lei que realmente existiu e cuja tramitação pode ser comprovada.
