A Prefeitura de Porto Alegre foi condenada pela Justiça a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos relacionados à enchente que atingiu a capital gaúcha entre abril e maio de 2024. A decisão foi proferida na sexta-feira (25) pelo juiz Mauro Borba e divulgada na segunda-feira (28).
Além da indenização coletiva, a sentença determina que moradores e profissionais que trabalhavam em 19 bairros situados em áreas abrangidas pelo sistema municipal de proteção contra cheias também sejam indenizados. O valor destinado individualmente a cada vítima ainda deverá ser definido.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público, que apontou falhas do município na prevenção e no funcionamento da estrutura de proteção contra enchentes.
Justiça aponta falhas no sistema de proteção
Na decisão, o magistrado considerou que o município contribuiu para os prejuízos provocados pela inundação ao não realizar adequadamente ações de prevenção, manutenção, controle, reparo e modernização do sistema de proteção contra cheias.
Segundo a sentença, a inundação não teria alcançado determinadas áreas protegidas caso a estrutura estivesse funcionando de maneira adequada.
O juiz também rejeitou a tese de que as chuvas excepcionais configurariam um evento de força maior capaz de afastar a responsabilidade do município. Na avaliação apresentada na decisão, o histórico de enchentes no Rio Grande do Sul impunha ao poder público a adoção de medidas preventivas e de redução dos impactos.
A sentença aponta a omissão municipal como elemento determinante para os danos sofridos pelas vítimas.
Dinheiro deverá financiar obras climáticas
Os R$ 50 milhões referentes aos danos coletivos não serão destinados diretamente aos moradores. Conforme determinado pela Justiça, o valor deverá ser encaminhado a um fundo público e utilizado exclusivamente em ações de adaptação climática em Porto Alegre.
Entre as intervenções citadas estão a implantação de parques lineares e fluviais, jardins de chuva e corredores ecológicos, além de outras medidas voltadas à prevenção e à redução dos efeitos de eventos climáticos extremos.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Enchente histórica
A tragédia de 2024 atingiu centenas de municípios do Rio Grande do Sul e provocou mortes, deslocamento de moradores e prejuízos de grandes proporções.
Em Porto Alegre, o nível do Guaíba chegou a 5,33 metros, superando a marca de 4,76 metros registrada durante a enchente histórica de 1941.
Na capital, a água atingiu diversos bairros, alcançou o Aeroporto Internacional Salgado Filho e provocou interrupções em serviços públicos. Algumas regiões permaneceram alagadas durante semanas.
