O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a subordinação da Corte Eleitoral a decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode esvaziar a atuação dos dois tribunais e gerar insegurança jurídica durante as eleições.
Segundo informações DA CNN, a avaliação consta de um ofício enviado nesta segunda-feira (28) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. No documento, Nunes Marques formalizou o pedido para que a Corte adote um filtro na distribuição de ações relacionadas ao processo eleitoral.
Segundo o presidente do TSE, existe risco de “captura institucional” quando decisões individuais de ministros do STF interferem em matérias atribuídas à Justiça Eleitoral.
“Tal subordinação esvazia tanto a especialização constitucionalmente delineada quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais”, afirmou.
Nunes Marques também apontou que esse tipo de interferência durante o período eleitoral pode provocar instabilidade nas decisões, estimular a busca pela instância considerada mais favorável e comprometer a previsibilidade das regras eleitorais.
No ofício, o ministro afirmou ainda que esse cenário pode enfraquecer as instituições responsáveis pela integridade das eleições.
Pedido de filtro no STF
Nunes Marques pediu a Edson Fachin que a Presidência do STF faça uma análise prévia de petições com pedidos urgentes relacionados às eleições antes da distribuição dos processos.
A proposta também alcançaria requerimentos apresentados em ações que já tramitam no Supremo. Segundo o presidente do TSE, a medida teria como objetivo evitar decisões capazes de afetar a isonomia entre candidatos.
O pedido foi encaminhado após uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que derrubou uma determinação de André Mendonça, ministro do TSE, para remover publicações relacionadas à alegação de que Flávio Bolsonaro (PL) retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente.
Dino decidiu restaurar publicações que haviam sido removidas por determinação de Mendonça. Segundo a Agência Brasil, o ministro do STF fundamentou a decisão na proteção à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
O episódio provocou uma nova discussão sobre os limites da atuação do STF em questões submetidas à Justiça Eleitoral. Nunes Marques passou a defender medidas para estabelecer um filtro na distribuição de processos eleitorais no Supremo.
