O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que eleitores que estiverem com o pacote de dados móveis esgotado possam acessar gratuitamente o e-Título, sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros serviços da Justiça Eleitoral nos períodos próximos aos dois turnos das eleições.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, a decisão foi proferida nesta segunda-feira (28) e estabelece que a medida valerá nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada votação. No primeiro turno, o período será de 1º a 5 de outubro. No segundo turno, de 22 a 26 de outubro.
Além do e-Título, a liberação inclui a consulta ao local de votação, a justificativa eleitoral e a divulgação de resultados e boletins de urna. A medida também contempla a página Fato ou Boato, utilizada pelo TSE para checar informações relacionadas às eleições.
O TSE terá 24 horas para encaminhar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma lista de outros sites e aplicativos considerados necessários. A agência deverá repassar os endereços às operadoras de telefonia.
Segundo Zanin, a medida busca garantir que o eleitor tenha acesso a três tipos de informações: onde votar, dados sobre os candidatos e informações para verificar conteúdos recebidos durante o período eleitoral.
“O eleitor precisa saber onde vota; precisa saber em quem pode votar, e os dados de cada candidatura, com número, partido, coligação, bens declarados e propostas; e precisa poder conferir as informações que recebe”, escreveu o ministro.
Zanin afirmou ainda que a medida garante o acesso às fontes oficiais da Justiça Eleitoral sem interferir no debate eleitoral.
“Nos três eixos, a medida garante ao eleitor a fonte oficial e deixa intacto o debate. Mantém aberta, nas horas decisivas, a porta pela qual ele confere onde vota, em quem pode votar e o que há de falso no que recebeu”, declarou.
O ministro determinou que a decisão seja incluída no plenário virtual do STF nesta terça-feira (29) para referendo.
