O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o presidente da Corte, Edson Fachin, de desrespeitar as regras de distribuição de processos e afirmou que o ministro André Mendonça teria conduzido procedimentos relacionados ao caso Banco Master com “inequívoco viés político-eleitoral”.
As declarações constam de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes durante julgamento realizado em 15 de setembro. O documento foi divulgado integralmente pelo gabinete do ministro nesta segunda-feira (28). Na ocasião, o STF analisava procedimentos relacionados à possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes a partir de mensagens encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, no âmbito das investigações sobre o Banco Master.
Segundo Gilmar, Fachin não poderia ter assumido a relatoria de um dos procedimentos inicialmente distribuídos a Mendonça sem que houvesse um novo sorteio entre os integrantes do Supremo. A crítica foi apresentada no contexto da discussão sobre a forma como os diferentes procedimentos relacionados ao caso deveriam tramitar na Corte.
Críticas a André Mendonça
Gilmar também questionou a atuação de André Mendonça. Na avaliação apresentada pelo decano, o ministro teria aguardado o período eleitoral para determinar a elaboração de um relatório da Polícia Federal relacionado às mensagens envolvendo Alexandre de Moraes.
Gilmar afirmou que o material poderia atingir o próprio Moraes e outros integrantes do STF e sustentou que Mendonça já tinha conhecimento, desde meses antes, da existência das mensagens que posteriormente foram analisadas.
O ministro também criticou a retirada do sigilo do relatório antes de sua apreciação pelo plenário. Segundo Gilmar, a divulgação teria como objetivo constranger os demais ministros e dificultar eventuais posições contrárias à condução adotada por Mendonça.
“Esta Corte não permitirá que o seu tempo seja fixado por quem manipulou o tempo da investigação”, escreveu Gilmar na questão de ordem.
Julgamento foi interrompido
A discussão sobre os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça foi interrompida em 15 de setembro após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Naquele momento, o plenário analisava se os casos deveriam ser julgados conjuntamente ou separadamente. O placar estava em 4 votos a 3 pela tramitação separada quando Dino pediu mais tempo para analisar o processo.
A questão também teve desdobramentos sobre a atuação de Fachin. O presidente do STF retirou de pauta um julgamento relacionado à conduta de Mendonça, considerando a existência de relação entre o processo e a questão de ordem apresentada por Gilmar.
O caso Banco Master passou, assim, a envolver uma série de questionamentos entre ministros do próprio Supremo sobre distribuição, sigilo, uso de relatórios da Polícia Federal e tramitação dos procedimentos. As acusações e interpretações apresentadas por Gilmar Mendes integram a disputa processual em andamento e ainda não representam uma conclusão definitiva do STF sobre eventual irregularidade na atuação de Fachin ou Mendonça.
