A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação de uma decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu uma determinação de André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido foi apresentado em um dos processos que tratam das novas regras do Marco Civil da Internet, relatado por Fux.
Os advogados de Flávio Bolsonaro também pedem que, após uma eventual decisão do relator, o caso seja levado ao plenário do STF. A defesa ainda solicita que seja assegurada a competência da Justiça Eleitoral para analisar a questão.
Na sexta-feira, Mendonça havia atendido a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro no TSE e determinado a exclusão de mais de mil publicações que associavam o candidato a uma possível retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
No domingo, Dino suspendeu a decisão de Mendonça após atender a uma solicitação apresentada em um processo antigo no STF pela defesa do humorista Antonio Tabet, um dos atingidos pela determinação.
Agora, os advogados de Flávio Bolsonaro argumentam que a decisão de Dino desrespeitou o entendimento estabelecido pelo plenário do STF no julgamento do Marco Civil da Internet, realizado no ano passado.
Na ocasião, segundo a defesa, foram alteradas as regras sobre a responsabilização por publicações feitas em redes sociais.
