A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que o acesso à internet móvel seja mantido mesmo após o esgotamento da franquia de dados dos celulares durante o período entre 72 horas antes das eleições deste domingo (4) e 24 horas após o pleito.
Segundo informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, a manifestação foi apresentada em uma ação proposta no STF pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Segundo a AGU, a medida tem como objetivo “proteger a participação política e a garantia de acesso à informação neutra e apurada”. O órgão afirmou ainda que o acesso à informação é necessário para que o eleitor forme sua vontade de maneira autônoma e exerça seus direitos políticos.
A Advocacia-Geral argumentou que a disponibilidade de internet permite aos eleitores consultar informações oficiais, verificar a veracidade de notícias e conteúdos recebidos, esclarecer dúvidas sobre o processo eleitoral e acessar serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral.
Para a AGU, a manutenção do serviço de dados móveis representaria uma forma de proteção material da cidadania.
O órgão, porém, ressaltou que a medida deve ser compatibilizada com as condições de funcionamento das redes, a fim de evitar congestionamentos ou redução da qualidade do serviço.
De forma subsidiária, a AGU pediu que, caso a manutenção integral da internet não seja adotada, seja garantido ao menos o acesso aos serviços eleitorais, aos portais de órgãos públicos e às agências de checagem parceiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
