Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram decisões com impacto direto sobre questões eleitorais que estavam sob análise ou poderiam ser examinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Levantamento do Estadãoaponta pelo menos quatro episódios em 2026 envolvendo Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
O episódio mais recente ocorreu neste domingo (27), quando Flávio Dino derrubou uma decisão do ministro André Mendonça, do TSE, que havia determinado a remoção de publicações relacionadas a uma informação falsa envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.
Mendonça havia ordenado a retirada dos conteúdos por considerar sem fundamento a associação do candidato a uma suposta proposta para retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. Ao analisar recurso apresentado pelo humorista Antonio Tabet, Dino entendeu que a publicação específica não apresentava elementos suficientes para justificar uma restrição à liberdade de expressão e determinou seu restabelecimento.
A decisão também alcançou outras publicações removidas pelo mesmo fundamento.
Decisão sobre Deltan Dallagnol
Outro episódio citado pelo levantamento envolve uma decisão anterior de Dino relacionada ao Paraná. Na ocasião, o ministro derrubou uma determinação da Justiça Eleitoral que havia ordenado a retirada de um vídeo sobre a situação eleitoral do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol.
Dino argumentou que a retirada de conteúdo sem demonstração suficiente de ilicitude poderia representar uma medida excepcional com efeitos sobre a liberdade de expressão.
Bolsa Família também chegou ao STF
Em setembro, Gilmar Mendes analisou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) relacionado ao reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A decisão ocorreu antes da análise do tema pela Justiça Eleitoral.
O caso havia sido questionado pelo candidato Renan Santos, que alegava possível irregularidade eleitoral na concessão do reajuste a poucas semanas da eleição presidencial. No TSE, o processo estava sob relatoria de André Mendonça.
A campanha de Flávio Bolsonaro criticou a atuação do governo e interpretou o episódio como uma tentativa de impedir uma eventual decisão desfavorável na Justiça Eleitoral. Essa interpretação foi atribuída à campanha e não constitui conclusão judicial sobre o caso.
Moraes e vídeo produzido com inteligência artificial
O quarto episódio ocorreu em julho e envolveu Alexandre de Moraes e um vídeo produzido com inteligência artificial durante a convenção do PL que lançou Flávio Bolsonaro à Presidência.
O material mostrava uma representação de Jair Bolsonaro fazendo um discurso em apoio ao filho. Moraes determinou que a defesa do ex-presidente informasse, em 48 horas, se ele havia autorizado a produção e divulgação do vídeo.
Segundo o levantamento, integrantes do TSE avaliaram nos bastidores que o episódio poderia ter sido tratado inicialmente pela própria Justiça Eleitoral. A situação contribuiu para aumentar as discussões sobre a divisão de competências entre o STF e o TSE.
Atrito entre as Cortes
O TSE é responsável pela condução da Justiça Eleitoral e atualmente é presidido pelo ministro Nunes Marques, tendo André Mendonça como vice-presidente.
As decisões recentes reacenderam o debate sobre até onde o STF pode avançar em questões eleitorais antes ou independentemente da análise do TSE. Para integrantes das duas Cortes, porém, o Supremo pode exercer controle sobre decisões da Justiça Eleitoral quando estão em discussão questões constitucionais.
O próprio Gilmar Mendes afirmou recentemente que o STF pode atuar como instância revisora em decisões eleitorais, ao mesmo tempo em que defendeu uma atuação “apartidária” e fiel à Constituição por parte do TSE.
O conjunto dos episódios ocorre durante uma campanha eleitoral marcada por disputas judiciais envolvendo propaganda, redes sociais, liberdade de expressão e atuação de candidatos. O debate sobre os limites de competência entre STF e TSE tende a permanecer no centro das discussões institucionais ao longo do processo eleitoral.
