A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um novo pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) e solicitou, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, além da liberdade do ex-presidente.
O principal argumento dos advogados é que manifestações do ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento do Caso Master, em setembro, seriam incompatíveis com entendimentos adotados na ação penal que condenou Bolsonaro.
Defesa aponta suposta contradição de Moraes
Na petição, o advogado Paulo Cunha Bueno afirma que Moraes apresentou, no Caso Master, teses diferentes das aplicadas no processo da chamada tentativa de golpe de Estado.
Segundo a defesa, as declarações do ministro na sessão de 15 de setembro demonstrariam entendimento oposto ao utilizado para fundamentar decisões durante a investigação e o julgamento de Bolsonaro.
Princípio acusatório é um dos argumentos
Um dos pontos centrais do pedido envolve o princípio acusatório, que prevê a separação entre as funções de investigar, acusar e julgar.
Os advogados sustentam que, na ação penal contra Bolsonaro, Moraes teria determinado diligências mesmo após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento de determinados fatos.
Já no Caso Master, segundo a defesa, o ministro afirmou que o magistrado não pode assumir papel de investigador durante a fase de inquérito.
Para os advogados, haveria tratamento jurídico diferente para situações que consideram semelhantes.
Prazo para analisar provas também é questionado
Outro argumento apresentado compara o tratamento dado ao acesso às provas digitais.
A defesa afirma que, no Caso Master, Moraes reconheceu a necessidade de conceder prazo razoável para análise de mídias extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No processo de Bolsonaro, porém, os advogados dizem que pedidos para ampliar o prazo de análise do material apreendido foram negados, apesar do grande volume de dados disponibilizados.
Segundo a petição, cerca de 70 terabytes de informações foram entregues à defesa de forma tardia.
Parecer cita supostas falhas na cadeia de custódia
O novo pedido de revisão também inclui um parecer técnico que, segundo a defesa, identificou supostas falhas na cadeia de custódia das provas digitais apreendidas durante a investigação.
Os advogados argumentam que eventuais irregularidades na coleta, armazenamento e preservação dessas provas devem ser consideradas pelo STF ao analisar a condenação.
A petição também faz um paralelo com as discussões do Caso Master, em que a integridade das mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro também passou a ser debatida.
Defesa desiste de revisão anterior
Além do novo pedido, os advogados solicitaram a desistência da revisão criminal apresentada anteriormente, que tramitava sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
A nova ação reúne os argumentos relacionados ao Caso Master e ao parecer técnico sobre as provas digitais para sustentar o pedido de revisão da condenação de Bolsonaro.
Condenação permanece válida
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, a condenação permanece válida, e caberá ao Supremo analisar o novo pedido de revisão criminal e decidir sobre os requerimentos apresentados pela defesa.
