A decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) de não abrir investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encerrou uma frente de apuração sobre sua atuação no caso Banco Master, mas não eliminou as críticas existentes dentro do próprio Ministério Público Federal.
Na sessão realizada nesta sexta-feira (25), o colegiado decidiu por 5 votos a 4 rejeitar a abertura de investigação criminal contra Gonet e a designação de um subprocurador-geral para apurar sua conduta. Segundo o MPF, a maioria entendeu que não havia elementos mínimos que justificassem a apuração por possível prevaricação.
Em outra deliberação, por unanimidade, o Conselho decidiu não analisar o pedido de afastamento ou suspeição de Gonet nos processos relacionados ao Banco Master. O entendimento foi de que o CSMPF não possui competência para decidir sobre impedimento ou suspeição do PGR em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
Placar dividido chamou atenção
Apesar de o resultado ter mantido Gonet à frente dos casos envolvendo o Banco Master, o placar de 5 a 4 revelou uma divisão entre os integrantes do Conselho sobre a necessidade de aprofundar a análise das informações relacionadas ao procurador-geral.
A conselheira Janice Ascari defendeu que fosse designado um subprocurador para realizar uma apuração preliminar. Ela citou, entre outros pontos, questões relacionadas a uma ligação entre Gonet e Daniel Vorcaro, à participação do filho do PGR em um evento em Londres patrocinado pelo banco e às circunstâncias envolvendo a viagem.
A posição foi acompanhada por Samantha Chantal, José Adônis Callou e Ana Borges. Do outro lado, o relator Francisco Sanseverino votou contra a abertura da investigação e foi acompanhado por outros conselheiros, incluindo Nicolao Dino, cujo voto formou a maioria pelo arquivamento.
Mensagens e fotografia estão no centro da controvérsia
O procedimento havia sido instaurado após a divulgação de mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, nas quais o nome de Gonet aparece.
Também veio a público uma fotografia registrada em Londres, em abril de 2024, na qual Gonet aparece ao lado de Vorcaro e do advogado Ciro Soares, que teria intermediado contatos entre os dois.
Gonet afirma que não mantinha relação de proximidade ou amizade com Vorcaro e declarou que o encontro ocorreu durante um evento jurídico, na presença de outras autoridades. O relator considerou que os elementos apresentados não demonstravam, por si só, indícios suficientes para justificar uma investigação criminal.
Críticas devem continuar, segundo fontes ouvidas pela CNN
Apesar do arquivamento, integrantes e críticos da gestão de Gonet ouvidos pela CNN avaliaram que a votação apertada não seria suficiente para eliminar as dúvidas levantadas pelas mensagens e pela fotografia.
Segundo essas fontes, o episódio deixou um ambiente de desgaste na Procuradoria-Geral da República e poderá continuar sendo discutido internamente. A CNN também relatou que parte dos subprocuradores considera que o resultado não afasta os questionamentos sobre os contatos entre Gonet e Vorcaro.
Aliados do procurador-geral, por outro lado, avaliam que a decisão encerra o procedimento e afasta a possibilidade de uma investigação interna sobre sua atuação. Eles também reconhecem que o placar foi mais apertado do que o esperado e que o episódio pode gerar constrangimento em futuras sessões do Conselho.
Com a decisão, Gonet permanece à frente dos processos relacionados ao Banco Master. Eventuais questionamentos sobre sua suspeição ou impedimento nos casos que tramitam no STF deverão ser apresentados à própria Corte, segundo o entendimento adotado pelo Conselho.
