Procedimento conduzido por Alexandre de Moraes desde 2019 acumulou investigações, medidas contra empresários, políticos e usuários de redes sociais e uma longa controvérsia jurídica; agora, Fachin avalia tornar públicos os autos por etapas
Uma das caixas-pretas mais controversas do Judiciário brasileiro pode começar a ser aberta. Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) acredita que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, deverá promover gradualmente a retirada do sigilo do chamado Inquérito das Fake News, evitando uma exposição indiscriminada e simultânea do gigantesco acervo acumulado desde 2019. A informação foi publicada nesta quarta-feira (23) pela Revista Oeste.
A cautela teria uma explicação: o tamanho e a sensibilidade do material reunido durante mais de sete anos. Segundo reportagem recente do UOL, Fachin recebeu mais de cem investigações vinculadas ao inquérito, grande parte delas sob sigilo, e passou a analisar os procedimentos individualmente.
O cenário ajuda a dimensionar o potencial impacto político e jurídico de uma eventual abertura ampla dos autos. A publicidade dos documentos poderá revelar, em detalhes, quais diligências foram realizadas, quais fundamentos sustentaram medidas cautelares e como foram conduzidas investigações que, ao longo dos anos, atingiram empresários, políticos, jornalistas e usuários das redes sociais.
Um inquérito que atravessou sete anos
O Inquérito 4.781 foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, inicialmente para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra integrantes do Supremo e seus familiares. Alexandre de Moraes foi designado relator e permaneceu à frente da investigação durante mais de sete anos.
Desde sua origem, o procedimento provocou intenso debate jurídico. Entre os pontos questionados por críticos estiveram a abertura de ofício pelo próprio STF, a escolha do relator sem sorteio, sua longa duração e a amplitude das providências adotadas. Por outro lado, o plenário do Supremo validou a constitucionalidade da investigação em 2020, elemento indispensável para compreender juridicamente a controvérsia.
Durante esses anos, o inquérito se transformou em fonte de verdadeira tormenta para diversos investigados, submetidos a buscas, apreensões, bloqueios de contas em redes sociais e outras medidas judiciais. Para os críticos, houve uma expansão excessiva do instrumento; para seus defensores, as medidas foram necessárias diante de ameaças, campanhas de desinformação e ataques às instituições.
Agora, a eventual abertura dos autos poderá permitir que sociedade, imprensa e comunidade jurídica examinem com muito mais profundidade o que efetivamente aconteceu dentro do Inquérito 4.781.
A “hecatombe” que uma abertura abrupta poderia provocar
Não há, até o momento, declaração pública de Fachin usando a palavra “hecatombe” para descrever as consequências da retirada do sigilo. Mas informações publicadas nesta quarta-feira indicam justamente que a estratégia considerada dentro do Supremo seria evitar uma abertura indiscriminada.
Segundo a Oeste, Fachin vem dando sinais de que pretende diminuir os espaços de segredo quando juridicamente possível, preservando diligências que ainda necessitem de proteção. O modelo seria uma abertura progressiva, documento por documento ou procedimento por procedimento.
É nesse ponto que reside a enorme apreensão em Brasília: uma abertura integral e abrupta poderia despejar simultaneamente no domínio público anos de documentos, relatórios, decisões, pedidos policiais, manifestações processuais e informações referentes a dezenas de pessoas.
Politicamente, seria material explosivo. Juridicamente, poderia desencadear uma corrida de advogados aos tribunais para questionar procedimentos e medidas adotadas ao longo dos últimos sete anos. Se houve ou não métodos irregulares ou “não ortodoxos”, porém, somente a análise concreta dos autos permitirá afirmar — e a retirada do sigilo justamente ampliaria a possibilidade desse escrutínio público.
Fachin mudou o comando
A mudança mais importante ocorreu em 9 de setembro. Fachin revogou oficialmente a designação de Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito e assumiu o controle do procedimento. A decisão preservou os atos praticados anteriormente por Moraes, ressalvada eventual análise pelas vias processuais cabíveis.
Esse detalhe poderá ser fundamental no futuro. A saída de Moraes da condução não significou automaticamente a invalidação das decisões tomadas desde 2019. Eventuais contestações precisarão ser examinadas juridicamente caso a caso.
Antes mesmo da mudança de relatoria, Fachin já havia defendido publicamente o fim do Inquérito das Fake News, classificando o encerramento do procedimento como uma das metas de sua gestão.
O que poderá aparecer quando as portas forem abertas?
Essa talvez seja hoje uma das perguntas mais sensíveis de Brasília.
Durante anos, parte significativa das informações permaneceu protegida pelo sigilo. A abertura progressiva poderá finalmente permitir uma reconstrução documental mais completa das decisões tomadas, das pessoas atingidas e da participação de órgãos auxiliares nas investigações.
Também permitirá separar acusações políticas de fatos documentados.
Para críticos do inquérito, será a oportunidade de verificar se ocorreram excessos. Para defensores das medidas adotadas pelo Supremo, poderá servir para demonstrar os fundamentos e elementos que justificaram decisões consideradas duras.
De qualquer maneira, depois de mais de sete anos, o Inquérito das Fake News pode estar caminhando para uma fase completamente diferente daquela iniciada em 2019.
Se Fachin realmente abrir as portas desse gigantesco arquivo, ainda que lentamente, Brasília poderá descobrir que o fim do sigilo não representa apenas o encerramento de uma era no STF — mas o começo de uma nova e imprevisível batalha jurídica sobre tudo aquilo que foi feito sob sua proteção.
Por Júnior Melo
