O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) revogou, nesta terça-feira (22), a decisão que havia determinado a suspensão de uma propaganda eleitoral de Michelle Bolsonaro (PL) que utiliza a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo matéria publicada pelo Jovem Pan nesta terça-feira (22), o juiz Rafael Moreira Mota rejeitou a ação apresentada pela campanha de Erika Kokay (PT), também candidata ao Senado pelo Distrito Federal, e entendeu que o vídeo não viola as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente.
Exibida em 7 de setembro, a propaganda apresenta fotografias de Jair Bolsonaro e reproduz uma frase atribuída a ele sobre a importância da política. No vídeo, Michelle também afirma que recebeu uma “missão” do marido.
A campanha de Erika Kokay havia argumentado que o material representava uma tentativa de transmitir apoio eleitoral de Bolsonaro à esposa, o que contrariaria a proibição de manifestações político-eleitorais imposta pelo STF. Inicialmente, o próprio TRE-DF havia determinado a retirada da propaganda, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Ao reanalisar o caso, o magistrado concluiu que não havia elementos que comprovassem que Michelle tivesse atuado como intermediária de uma manifestação eleitoral de Bolsonaro. Segundo a decisão, também não seria possível determinar se a frase atribuída ao ex-presidente foi dita antes ou depois das restrições judiciais.
O juiz destacou ainda que não existe ordem do STF proibindo o uso da imagem de Bolsonaro em propagandas eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela rejeição da ação. Segundo o órgão, as restrições impostas pelo Supremo são direcionadas ao próprio Bolsonaro e não impedem terceiros de mencionar sua trajetória política.
Com a nova decisão, a suspensão da propaganda perde o efeito, assim como a multa prevista em caso de descumprimento da ordem anterior.
