O ministro André Mendonça abriu divergência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o julgamento que analisa a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol (Novo). Segundo informações publicadas pelo O Globo, o ministro afirmou que a decisão representa um “fim prematuro da campanha”, já que o candidato está impedido de realizar pedidos de voto.
Até o momento do voto de Mendonça, o placar era de 4 a 0 pela manutenção da suspensão da campanha, determinada em caráter liminar pelo ministro Floriano Peixoto.
A decisão impede Dallagnol de receber recursos dos fundos partidário e eleitoral, veicular propaganda no rádio e na televisão e realizar outros atos de campanha.
Mendonça cita jurisprudência do TSE
Em seu voto, Mendonça defendeu o que classificou como “jurisprudência histórica” da Corte. Segundo o ministro, o entendimento adotado anteriormente pelo tribunal garante ao candidato o direito a um novo julgamento sem vínculo com eleições passadas e impede que o julgador simplesmente reproduza fundamentos utilizados anteriormente.
Mendonça também citou a regra segundo a qual candidatos com registro sub judice podem realizar atos de campanha, incluindo pedir votos, utilizar o horário eleitoral gratuito e ter o nome incluído na urna eletrônica.
Nesses casos, porém, a validade dos votos fica condicionada ao deferimento do registro pela instância superior.
Antes da manifestação de Mendonça, haviam votado pela manutenção da suspensão o relator, Dias Toffoli, além de Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva.
A medida que suspendeu a campanha havia sido determinada liminarmente pelo ministro Floriano Peixoto.
