Três eurodeputados enviaram nesta segunda-feira (21) uma carta à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, pedindo que o bloco avalie a possibilidade de adotar medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento também solicita acompanhamento independente do processo eleitoral brasileiro.
A carta é assinada pelos eurodeputados Adam Bielan e Mariusz Kamiński, da Polônia, e Carlo Fidanza, da Itália. Os parlamentares pedem que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) examine alegações relacionadas à atuação de Moraes e a decisões do Supremo em processos que eles classificam como politicamente sensíveis.
Entre as questões apresentadas estão alegações de possíveis violações à liberdade de expressão, ao devido processo legal, ao pluralismo político e a outros direitos fundamentais. Os parlamentares afirmam que manifestações de preocupação não seriam suficientes e defendem que a União Europeia avalie medidas concretas diante das alegações apresentadas.
O documento solicita ainda que o EEAS analise se os fatos atribuídos ao ministro poderiam, caso comprovados, se enquadrar no regime europeu de sanções relacionadas a violações de direitos humanos. A carta condiciona eventual adoção de medidas à existência de evidências consideradas críveis sobre responsabilidade por violações ou abusos graves.
Os eurodeputados também fazem referência às medidas adotadas pelos Estados Unidos contra Moraes em 2025. Naquele ano, o Departamento do Tesouro americano incluiu o ministro na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), com base na legislação Global Magnitsky. O governo americano justificou a medida com alegações relacionadas a detenções consideradas arbitrárias, liberdade de expressão e processos que classificou como politizados.
Além da questão envolvendo Moraes, os parlamentares pedem que a União Europeia acompanhe de perto o processo eleitoral brasileiro previsto para outubro. A solicitação inclui o uso de instrumentos diplomáticos e de observação eleitoral para avaliar se o processo ocorre de maneira livre, justa e transparente.
O envio da carta, no entanto, não significa que a União Europeia tenha decidido aplicar sanções ao ministro. O pedido apresentado pelos três eurodeputados é para que as alegações sejam analisadas e para que o bloco avalie eventuais medidas dentro de seus mecanismos de direitos humanos. Até o momento, não há, nas informações divulgadas sobre o documento, indicação de uma decisão da União Europeia pela adoção de sanções.
