A Justiça brasileira firmou um acordo com cinco instituições financeiras para testar mudanças no bloqueio de contas e valores de devedores por meio do Sisbajud. Entre as principais alterações está a possibilidade de as ordens judiciais serem respondidas no mesmo dia útil e de os bloqueios permanecerem ativos por até um ano.
Segundo informações divulgadas pelo ND mais, o acordo de cooperação técnica foi firmado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, com representantes da Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Nu Pagamentos e XP Investimentos.
As cinco instituições participarão de um projeto-piloto para a transição controlada ao novo Manual do Sisbajud, sigla para Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. A implementação seguirá um cronograma de 18 meses e, posteriormente, deverá ser ampliada para as demais instituições.
Ordens poderão ser respondidas no mesmo dia
Uma das principais mudanças é a redução do tempo para o cumprimento das ordens de bloqueio.
Segundo Fachin, as ordens passarão a ser transmitidas duas vezes ao dia, permitindo que as instituições financeiras apresentem resposta ainda no mesmo dia útil. Os bloqueios também poderão permanecer ativos por até um ano.
“As ordens de bloqueio serão transmitidas duas vezes ao dia, podendo ser respondidas no mesmo dia útil. Além disso, os bloqueios passarão a ter duração de até um ano”, explicou o ministro.
As alterações fazem parte das medidas previstas pela Portaria CNJ 3/2024.
O novo modelo também prevê respostas mais detalhadas por parte das instituições financeiras, com o objetivo de ampliar a capacidade de supervisão dos magistrados sobre o cumprimento das decisões judiciais.
“Esse cumprimento é a execução e é o que torna crível o sistema de justiça”, afirmou Fachin.
Caixa, BB, Itaú, Nubank e XP participam do projeto-piloto
O acordo foi assinado por representantes das cinco instituições que participarão inicialmente dos testes.
Pela Caixa, assinou o presidente Carlos Antônio Vieira Fernandes. O Banco do Brasil foi representado pela diretora da Unidade de Estratégia de Governo, Michele Azevedo Alencar. Pelo Itaú, assinou o diretor jurídico José Geraldo Franco. A Nu Pagamentos foi representada pelo diretor Bruno Blumes Byrro, enquanto a XP Investimentos teve como representante a superintendente de Operações, Renata Martins Romão.
Segundo Fachin, o projeto-piloto permitirá testar as novas regras antes da ampliação para outras instituições.
“O projeto-piloto foi uma escolha estratégica de uma ação, porque permite validar novas regras operacionais de maneira cooperativa, colaborativa operativa”, explicou.
As comunicações entre o CNJ e as instituições financeiras também deverão ocorrer de forma automatizada.
“É o uso da tecnologia a serviço da credibilidade. Esse acordo reafirma a importância da cooperação do Poder Judiciário com o sistema financeiro para o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional em todo o país”, afirmou Fachin.
O que muda no bloqueio de valores
Além da possibilidade de resposta no mesmo dia, o novo manual busca aumentar a efetividade da constrição patrimonial, que corresponde à indisponibilidade de bens e valores determinada pela Justiça.
O modelo também deverá oferecer maior transparência aos magistrados responsáveis pelas ordens e mais previsibilidade às instituições financeiras.
Durante a fase de testes, o CNJ ficará responsável pela disponibilidade do Sisbajud e pela conectividade em duas esteiras. A esteira produtiva continuará executando as ordens judiciais reais sem as alterações previstas no novo manual, enquanto a esteira de homologação será utilizada para testar as mudanças.
As instituições participantes deverão fornecer indicadores como tempo de resposta, taxa de erro e volume de ordens em fila, além de outras métricas definidas durante reuniões técnicas.
Os dados serão utilizados exclusivamente para acompanhamento técnico e avaliação do projeto, sem caráter sancionatório.
Como funciona o Sisbajud
O Sisbajud é utilizado para a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições participantes do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que reúne informações sobre relacionamentos mantidos pelas instituições com clientes pessoas físicas e jurídicas e seus representantes legais.
Quando um juiz expede uma ordem judicial, o sistema encaminha os arquivos às instituições financeiras.
Entre as determinações que podem ser transmitidas estão bloqueios, desbloqueios e transferências de valores para contas judiciais. Cabe às instituições cumprir as ordens e prestar as informações correspondentes.
Durante a cerimônia, o presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes, falou em nome das instituições financeiras e afirmou que o acordo representa um avanço institucional.
“O CNJ exerce um papel vital para o equilíbrio democrático, garantindo que o direito não permaneça apenas com um princípio abstrato, mas se transforma em uma realidade concreta, acessível, célere e efetiva para todos”, declarou.
A presidente substituta do Banco Central, Izabela Moreira Correa, representou a autoridade monetária na cerimônia realizada em maio. Também participaram a conselheira Daiane Nogueira de Lira, os conselheiros Guilherme Feliciano e Silvio Amorim e juízes auxiliares da Presidência do CNJ.
