O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reabriu uma ação que estava arquivada desde 2024 para analisar um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) sobre a atualização dos valores do Bolsa Família e validou o reajuste anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A manifestação da DPU foi apresentada um dia antes do anúncio do aumento de 15,04% no programa, destinado a recompor a inflação acumulada desde a reformulação do Bolsa Família, em março de 2023. Como Gilmar era o relator da ação sobre renda básica, o processo foi encaminhado ao seu gabinete pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Na decisão, Gilmar afirmou que o decreto presidencial representa apenas uma atualização periódica dos valores do programa social e entendeu que a medida não viola a legislação eleitoral nem cria um novo benefício.
O reajuste começará a ser pago em 19 de outubro. Segundo estimativas do governo, a correção terá impacto de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22,7 bilhões por ano em 2027 e 2028.
A medida também é alvo de questionamentos na Justiça Eleitoral, após ações apresentadas por candidatos que contestam a legalidade do reajuste durante o período eleitoral.
