A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a circulação no Brasil da T36, marca de tirzepatida fabricada no Paraguai. O produto não possui registro sanitário no país, mas já vinha sendo importado e anunciado nas redes sociais.
A determinação proíbe o armazenamento, comercialização, distribuição, exportação, importação, propaganda, transporte e uso do medicamento em território brasileiro.
Na prática, a medida também atinge pessoas que atravessam a fronteira para comprar o produto no Paraguai e trazê-lo para uso próprio. Mesmo sem finalidade comercial, o medicamento permanece irregular no Brasil, e o transporte para o país também está proibido.
Falta de registro motivou proibição
Segundo a Anvisa, a principal justificativa para a medida é a ausência de registro sanitário. O registro é uma exigência para que medicamentos possam circular legalmente no país e envolve a análise de requisitos relacionados à segurança e à eficácia do produto.
Antes da T36, pelo menos nove marcas de tirzepatida fabricadas no Paraguai já haviam sido proibidas pela Anvisa: Lipoless, Tirzec, Gluconex, Tirzedral, Slimex MD, Slimex, Rapha, Synedica e TG.
A nova decisão amplia as medidas da agência contra medicamentos fabricados no Paraguai e sem registro no Brasil. O tema também chegou à Justiça, onde pacientes têm buscado autorização para importar os produtos.
Disputa chegou à Justiça
Em junho, o g1 identificou pelo menos 12 ações na Justiça Federal nas quais pacientes pediam autorização para trazer tirzepatida irregular do Paraguai. As decisões não foram uniformes entre os magistrados.
Em cinco processos, juízes chegaram a conceder liminares favoráveis aos pacientes. Os órgãos de fiscalização recorreram e pediram a revogação das autorizações, inclusive nos casos envolvendo uso pessoal.
Os pacientes citam, entre os argumentos, o preço do medicamento no Paraguai, que pode chegar a ser três vezes menor que no Brasil. Já as autoridades sanitárias apontam preocupações relacionadas à saúde pública.
Anvisa investiga mortes
O sistema de farmacovigilância da Anvisa apura, até o momento, 46 mortes relacionadas ao uso de tirzepatida. De acordo com a agência, ainda não é possível determinar quantos desses casos envolvem medicamentos irregulares.
A ausência de registro sanitário também dificulta o rastreamento da procedência e dos lotes dos produtos, o que pode dificultar a identificação da origem de eventuais complicações.
Para tentar reduzir a entrada desses medicamentos no país, o Brasil vem estabelecendo acordos com o Paraguai para reforçar a fiscalização na região de fronteira.
Com informações de G1
