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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma ação penal movida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por ataques durante a campanha.
A decisão vale até a Corte definir se o processo deve correr na primeira instância ou se o caso deve ser julgado no próprio Supremo. A ação tramita na 1.ª Vara Criminal de Brasília.
Em uma análise preliminar, o ministro afirmou que o caso parece ter “relação de pertinência” com o mandato parlamentar, o que atrairia a competência do STF.
“É desta Suprema Corte a competência inclusive para decidir se o suposto ilícito penal guarda, ou não, vínculo de pertinência com a função parlamentar”, escreveu Mendonça.
O ministro justificou que a suspensão vai servir para evitar atos processuais de um juízo, “em tese, incompetente”. A decisão atendeu a um pedido do advogado Luís Henrique Machado, que defende Renan Calheiros.
Lira afirma que foi vítima de crime contra a honra em uma publicação nas redes sociais.
Renan publicou que o presidente da Câmara é “ladrão já condenado por desvios na Assembleia”. “Segue roubando no orçamento secreto, metendo as mãos sujas na PF/AL para qual trouxe a aliada”, escreveu o senador no Instagram.
Revista Oeste
