O procurador-geral da República, Paulo Gonet, participará da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para 15 de setembro, que analisará a possível abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master.
Gonet deverá defender a anulação da decisão do ministro André Mendonça que determinou a apuração de conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro. Segundo o procurador-geral, Mendonça teria extrapolado suas competências ao determinar as medidas.
O nome de Gonet aparece no mesmo relatório da Polícia Federal que levou Mendonça a encaminhar o caso para análise do Plenário do STF. O procurador-geral, porém, decidiu recorrer às instâncias internas do Conselho Superior do Ministério Público Federal para esclarecer a menção ao seu nome. O procedimento preliminar está sob relatoria do subprocurador-geral Francisco Sanseverino.
Na sexta-feira (11), Gonet também publicou uma portaria interna ampliando a equipe responsável pelas investigações relacionadas ao Banco Master. Além do vice-PGR, Hindemburgo Chateaubriand, foram designados os subprocuradores-gerais Antonio Edílson Teixeira Magalhães e André de Carvalho Ramos para colaborar nas apurações.
Gonet contesta condução de Mendonça
Gonet tem adotado uma posição crítica em relação à condução do caso por Mendonça. No sábado (12), defendeu que todos os dados do celular de Daniel Vorcaro fossem disponibilizados aos demais ministros do STF.
Mendonça se posicionou contra a medida no domingo (13), alegando que a disponibilização dos dados poderia tumultuar o julgamento marcado para 15 de setembro.
Durante a sessão, Gonet deverá sustentar que a investigação é nula por dois motivos. O primeiro é que Mendonça teria determinado diligências contra pessoas específicas sem solicitação do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal.
O segundo argumento é que uma investigação envolvendo um ministro do STF dependeria de autorização do Plenário da Corte e deveria ser encaminhada à Presidência do tribunal.
Rito da sessão ainda não está definido
Ainda existem indefinições sobre como será conduzido o julgamento. Uma ala de ministros próxima a Moraes pressiona para que a sessão seja realizada de forma secreta. Mendonça, por outro lado, pediu que o julgamento fosse público e transmitido pela TV Justiça.
O ministro Gilmar Mendes também tem defendido o adiamento da análise, sob o argumento de que ainda não haveria “maturidade” para o julgamento.
O presidente do STF, Edson Fachin, ainda não definiu todos os detalhes do rito. Ele assumiu a relatoria do caso Moraes-Vorcaro e suspendeu temporariamente as investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes do INSS.
Até o momento, a imprensa foi autorizada a se credenciar para acompanhar o julgamento apenas nos setores externos do tribunal. A entrada no plenário ainda não foi confirmada.
Dois casos envolvendo ministros do STF
No sábado (12), Fachin assumiu, em comum acordo com Mendonça, a relatoria do caso Moraes-Vorcaro. Com isso, passou a conduzir dois pedidos que podem resultar em investigações envolvendo ministros do Supremo.
Um deles é o caso envolvendo Moraes e o Banco Master, iniciado a partir de informações encontradas pela PF no celular de Daniel Vorcaro que citam Moraes e pessoas próximas ao ministro. Entre os elementos analisados estão contratos do Banco Master com o escritório de advocacia da família de Moraes. A análise desse caso está marcada para 15 de setembro.
O segundo envolve Mendonça e uma possível acusação de abuso de autoridade. O pedido de investigação foi baseado em um relatório de inteligência da PF que aponta possível interferência do ministro na condução dos casos relacionados ao Banco Master e ao INSS. Esse caso será analisado em 23 de setembro.
Entenda a crise
A crise envolvendo os ministros começou em 1º de setembro, quando Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal com informações sobre conversas de Daniel Vorcaro e citações a Alexandre de Moraes.
A apuração também identificou contratos milionários envolvendo o escritório de advocacia da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, além de conversas relacionadas às investigações sobre o banco. Mendonça pediu que Fachin levasse o caso ao Plenário.
Em 3 de setembro, Moraes apresentou um pedido para investigar Mendonça por “abuso de autoridade”. Com base no inquérito das fake news, Moraes citou um relatório de inteligência da PF para sustentar que Mendonça teria direcionado investigações contra “adversários”.
Na sexta-feira (4), Fachin retirou o pedido contra Mendonça do inquérito das fake news e determinou que o caso passasse a tramitar sob a condução da Presidência do STF. Também estabeleceu prazo para que Mendonça, Moraes, Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos.
Na terça-feira (8), Mendonça apontou possíveis ilegalidades na produção do relatório de inteligência da PF citado por Moraes e afastou cautelarmente Andrei Rodrigues da direção da corporação. No mesmo dia, a Advocacia-Geral da União recorreu da decisão.
Na manhã de quarta-feira (9), Flávio Dino contrariou a decisão de Mendonça e determinou o retorno de Andrei Rodrigues à chefia da PF.
Diante das decisões, Fachin revogou as duas medidas relacionadas ao afastamento de Andrei Rodrigues, mantendo-o no cargo. O presidente do STF também retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e decidiu pautar o pedido de Mendonça para investigar o ministro.
O Plenário do STF está convocado para analisar o caso envolvendo Alexandre de Moraes em 15 de setembro. Fachin ainda não definiu todos os detalhes sobre o rito da sessão.
Com informações de Poder 360
