O governo federal decidiu recorrer da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve apresentar o recurso ainda nesta terça-feira (8), sob o argumento de que a decisão invade uma competência exclusiva do presidente da República para nomear e manter o chefe da corporação.
A decisão de Mendonça já conta com maioria na Segunda Turma do STF para ser mantida. Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam os votos e acompanharam o relator. O julgamento, no entanto, foi interrompido depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista. O pedido suspende a análise, mas não derruba a decisão de Mendonça, que continua em vigor.
Governo contesta competência de Mendonça
A AGU deverá sustentar que o afastamento de Andrei Rodrigues interfere diretamente em uma atribuição constitucional do presidente da República. O governo pretende, com o recurso, defender a permanência do delegado no comando da Polícia Federal.
Mendonça também determinou o afastamento do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa, e ordenou que a Corregedoria da corporação investigue a produção de relatórios de inteligência que, segundo o ministro, teriam monitorado autoridades de forma irregular.
Crise aumenta tensão entre governo e STF
O afastamento ocorre em meio ao agravamento da crise institucional envolvendo ministros do STF e a Polícia Federal. Na decisão, Mendonça afirmou ter sido alvo, juntamente com o advogado-geral da União, Jorge Messias, de monitoramento que considerou ilegal.
O episódio também se relaciona ao conflito entre Mendonça e Alexandre de Moraes, que utilizou um relatório da PF para pedir a abertura de investigação contra Mendonça. O ministro classificou o documento como tecnicamente inadequado e determinou a suspensão da produção e do compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação de autoridades do Judiciário, da advocacia pública e da polícia judiciária.
Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, o julgamento fica temporariamente suspenso. Ainda assim, a decisão individual de Mendonça permanece válida e William Murad, então diretor-executivo da PF, segue como substituto interino de Andrei Rodrigues.
