O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ter sido alvo de “monitoramento ilegal” realizado pela Polícia Federal (PF), juntamente com o advogado-geral da União.
Na decisão, Mendonça determinou o afastamento preventivo e imediato do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa.
Segundo o ministro, relatórios produzidos pela inteligência da Polícia Federal teriam realizado uma espécie de “arapongagem institucional” e de “juízo correicional”.
Mendonça também questionou a autenticidade de um dos documentos analisados. “Documento é apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer conferência quanto à sua autoria e data de elaboração”, afirmou na decisão.
Inteligência da PF utilizou “cadeia inferencial”
De acordo com Mendonça, a própria inteligência da PF utilizou uma metodologia denominada “cadeia inferencial” para justificar o monitoramento.
Em um dos documentos mencionados pelo ministro, os elos finais da análise foram classificados internamente como de “confiança agregada baixa”. Segundo Mendonça, essa classificação, em tese, impediria ações institucionais ou manifestações formais externas.
Apesar disso, a avaliação registrada no relatório concluiu que o cenário “autoriza monitoramento e coleta dirigida”.
Para o ministro, o conteúdo indica que a atuação da inteligência da PF teria ultrapassado os limites de uma análise técnica.
“À luz desses e dos demais elementos trazidos no ‘documento’ apresentado, evidencia-se a efetiva realização de monitoramento e coleta dirigida sobre a pessoa deste ministro do Supremo Tribunal Federal e sobre a pessoa do Advogado-Geral da União”, escreveu Mendonça.
Ministro pede referendo da decisão
Mendonça solicitou uma sessão virtual da Segunda Turma do STF para referendar sua decisão. O pedido foi encaminhado ao presidente do colegiado, ministro Luiz Fux, para que a votação ocorresse das 10h até as 23h59 desta terça-feira.
A sessão foi convocada por Fux.
Além de Fux e Mendonça, integram a Segunda Turma os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.
Fux, Mendonça e Nunes Marques votaram pelo afastamento de Andrei Rodrigues, enquanto Gilmar Mendes pediu vista. Com isso, ainda falta o voto de Dias Toffoli.
Mendonça também determinou que a Corregedoria da Polícia Federal investigue Andrei Rodrigues e o delegado Leandro Almada.
“Do mesmo modo, deve ser determinada a abertura de procedimento investigatório próprio sobre as circunstâncias relacionadas à produção dos ‘documentos’ em questão, a ser conduzido no âmbito da Corregedoria da Polícia Federal”, afirmou o ministro.
Com informações de UOL
