O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou por unanimidade a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações, mas estabeleceu condições para a conclusão da operação.
O tema foi analisado em reunião extraordinária realizada na última quinta-feira. O voto foi apresentado pelo conselheiro Edson Holanda e acompanhado pelos demais integrantes do conselho.
Em julho, antes da decretação da falência da Oi, a companhia havia firmado contrato com a Método para vender a unidade de serviços telefônicos por R$ 60,1 milhões.
A unidade reúne atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa, incluindo linhas de chamadas de voz, números de emergência de três dígitos, como 190, 192 e 193, além de orelhões, torres e outros ativos.
“Minha análise conclui que a transferência do controle só pode ser aprovada mediante a assunção formal de compromissos pela Método”, afirmou Holanda durante a reunião.
Entre as exigências está a apresentação de garantias financeiras pela Método, com o objetivo de demonstrar sua capacidade de manter os serviços. A empresa também deverá assinar um termo se comprometendo a não desligar as operações, devido ao caráter essencial dos serviços.
“Essa exigência ganha relevância dada a situação econômica da Oi e para garantir que os compromissos sejam plenamente executados após a mudança de controle”, justificou Holanda.
A Anatel também determinou que a Método apresente um plano para a transferência das operações da Oi, de forma a evitar possíveis interrupções nos serviços considerados essenciais.
Outra exigência é a manutenção das condições necessárias para que a agência reguladora continue fiscalizando os serviços.
Telefonia fixa
A concessão de telefonia fixa da Oi foi encerrada há dois anos, quando a prestação do serviço passou para o regime de “autorização”. A mudança ocorreu após um termo de autocomposição firmado entre Oi, Anatel e Tribunal de Contas da União (TCU) em 2024.
Com a alteração, a Oi foi autorizada a desmobilizar parte da rede e vender cabos de cobre e imóveis de antigas estações telefônicas. O objetivo era reduzir os elevados custos de manutenção de um serviço considerado obsoleto e que já não gerava receitas suficientes.
Como contrapartida, a Oi assumiu o compromisso de manter a telefonia fixa funcionando até 2028 em cerca de 7,5 mil localidades onde é a única operadora, além de realizar investimentos em infraestrutura de telecomunicações e políticas públicas de internet.
Na reunião, a Anatel determinou que os compromissos relacionados à manutenção dos serviços sejam transferidos para a Método. Para isso, será necessário um aditivo ao termo de autocomposição.
Os investimentos em infraestrutura, porém, não serão transferidos para a Método. Segundo a decisão do conselho diretor, esses recursos permanecerão sob responsabilidade da Oi e da V.tal, empresa controlada pelo BTG Pactual.
Os investimentos previstos somam pelo menos R$ 5,8 bilhões e podem chegar a R$ 10,2 bilhões, caso a Oi receba os valores esperados em uma arbitragem contra a Anatel, na qual cobra indenizações por prejuízos relacionados ao período de concessão.
Quando o termo de autocomposição foi firmado, a Oi já enfrentava restrições de caixa e estabeleceu uma parceria com a V.tal para dividir os custos dos investimentos. No acordo, a Oi cedeu os recursos que espera receber na arbitragem, cujo resultado ainda permanece em aberto.
Com informações de CNN Brasil.
