Juízes sindicalizados aprovaram cinco pautas consideradas prioritárias para a categoria e declararam estado de mobilização durante a primeira Assembleia Geral Extraordinária com votação virtual do Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis), realizada no sábado (5).
As propostas, que reuniram magistrados federais, estaduais e do Trabalho, tiveram índices de aprovação entre 91,67% e 100%. Segundo a entidade, as deliberações refletem o que a categoria classifica como esgotamento “frente a omissões inconstitucionais prolongadas”.
De acordo com informações sobre a assembleia, a participação foi considerada pequena. A avaliação apresentada é de que parte dos magistrados teria evitado uma participação mais ampla diante da possibilidade de confronto direto com o Supremo Tribunal Federal (STF).
O que foi aprovado
Defesa da saúde mental: aprovada por unanimidade, a proposta prevê a cobrança pelo fim de metas exclusivamente numéricas e do chamado produtivismo desestruturado, além da aplicação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e da simetria no auxílio-saúde.
Revisão anual dos subsídios: também aprovada por 100%, a pauta estabelece a cobrança de uma recomposição mínima dos subsídios da magistratura para compensar perdas provocadas pela inflação.
Vitaliciedade e garantias disciplinares: recebeu 98,18% de aprovação. A medida busca combater decisões de órgãos fracionários que, segundo os magistrados, desrespeitem o quórum de maioria absoluta em situações relacionadas à perda do cargo ou demissão de juízes.
Mesa Nacional de Negociação: aprovada por 95,92%, a proposta prevê a cobrança de uma mesa paritária e permanente de negociação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fundo de Luta e Mobilização: recebeu 91,67% dos votos. O fundo será voluntário e deverá financiar campanhas institucionais e legislativas voltadas à defesa das prerrogativas da categoria.
Pautas contra o STF foram retiradas
Apesar das críticas e reivindicações apresentadas durante a assembleia, os magistrados decidiram não aprovar formalmente propostas que poderiam representar um confronto direto com o STF.
Entre os temas discutidos estavam a chamada “simetria ética”, que defendia que ministros do Supremo fossem submetidos às mesmas vedações e obrigações aplicadas aos demais magistrados, e uma proposta de mandato de dez anos para integrantes da Corte.
A pauta por uma “Ética no STF” teve 44,68% de votos favoráveis, 19,15% contrários e 36,17% de votos nulos. Como os votos favoráveis não alcançaram a maioria necessária, a proposta não foi aprovada.
Na proposta de mandato máximo de dez anos para ministros do STF, 38,30% votaram a favor, 25,53% contra e 36,17% optaram pelo voto nulo. Já a proposta de simetria de vedações registrou 44,90% de votos favoráveis, 16,33% contrários e 38,78% de abstenções.
Segundo a direção do Sindmagis, a retirada dessas pautas representou uma estratégia para evitar um confronto institucional imediato com o Supremo. A entidade classificou o resultado como uma “vitória da inteligência política” e afirmou que as votações revelaram a “insatisfação real da categoria”.
Ao final da assembleia, os juízes sindicalizados declararam estado de mobilização e decidiram concentrar as próximas ações em pautas relacionadas às condições de trabalho, saúde mental, recomposição dos subsídios, garantias da magistratura e negociação institucional com o CNJ.
Com informações de Correio Brasiliense.
