O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar nesta sexta-feira (5) as regras para a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e teve início com o voto do ministro Luiz Fux, relator do caso.
As plataformas apresentaram dezenas de recursos após a decisão anterior do Supremo. Entre os principais questionamentos estão a forma e o momento a partir dos quais as novas regras deverão ser aplicadas.
As empresas também pedem esclarecimentos sobre situações que já estão em andamento, incluindo casos em que usuários notificaram as plataformas ou recorreram à Justiça para solicitar a remoção de conteúdos.
Em seu voto, Fux propõe a modulação dos efeitos da decisão. Pela proposta, as novas regras passariam a valer a partir da publicação do acórdão final do julgamento. A partir desse momento, as plataformas teriam 60 dias para realizar as mudanças estruturais necessárias para se adequar às determinações do Supremo.
Até a publicação da matéria, apenas o ministro Luiz Fux havia apresentado voto. Os demais ministros do STF devem analisar o caso no plenário virtual até 14 de setembro. Atualmente, a Corte conta com dez ministros, já que uma das cadeiras está vaga.
Paralelamente ao julgamento, o governo federal vem reforçando a estrutura da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que atua na fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Marco Civil da Internet e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
Nos últimos meses, a ANPD também adotou medidas contra plataformas digitais. Entre elas, está uma multa aplicada ao TikTok e uma determinação relacionada às transmissões ao vivo realizadas pelo Discord.
A decisão do STF poderá estabelecer novos parâmetros para a atuação das plataformas digitais no Brasil e definir quais responsabilidades deverão ser atribuídas às empresas diante de conteúdos publicados por seus usuários.
