O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a prisão temporária de André Weiss, ex-chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) e ex-número três da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). Ele foi alvo de uma operação de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (3), sob suspeita de integrar uma organização criminosa que concedia créditos de ICMS em troca de propina.
O advogado João André Buttini de Moraes, apontado como um dos principais beneficiários do esquema, também teve a prisão preventiva decretada.
A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que investiga um esquema de fraude tributária e já levou à prisão preventiva de executivos de grandes empresas, entre elas Ultrafarma e Fast Shop. Segundo as investigações, o esquema teria sido estruturado pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto.
Weiss ocupou, desde novembro de 2023, durante o primeiro ano do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), um dos cargos de maior poder dentro da Sefaz-SP. Ele deixou a chefia da DEAT em maio de 2026.
Suspeita de pagamento de R$ 4,5 milhões
De acordo com a investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do MPSP, Weiss teria recebido R$ 4,5 milhões em propina do auditor fiscal Paulo Sérgio Siqueira Prado, conhecido como PP.
Os pagamentos teriam começado em abril de 2023, quando Weiss assumiu a Diretoria de Fiscalização (DIFIS), antes de ser promovido ao comando da DEAT. Em troca, segundo os investigadores, ele deveria garantir a permanência de Paulo Prado à frente da Delegacia Tributária do Butantã, apontada como uma das estruturas utilizadas para o funcionamento do esquema.
Ainda segundo o MPSP, os pagamentos eram feitos em parcelas de R$ 250 mil até alcançar R$ 4,5 milhões. O dinheiro teria origem em empresas do varejo e chegaria aos fiscais por meio do escritório de advocacia Buttini de Moraes.
Clientes da banca e da consultoria BM Tax pagariam honorários milionários em troca de vantagens tributárias.
Paulo Prado firmou recentemente um acordo de colaboração premiada e, segundo a investigação, confirmou o repasse de valores a Weiss. O dinheiro teria sido entregue em mochilas durante encontros em restaurantes e cafés da zona oeste de São Paulo.
Como funcionaria o esquema
Segundo os investigadores, empresas que pagavam propina aos fiscais envolvidos no esquema eram favorecidas na fila de ressarcimento de créditos de ICMS, procedimento que normalmente pode levar anos.
A investigação também identificou casos em que os créditos tributários teriam sido inflados por auditores envolvidos no esquema.
Como esses créditos podem ser revendidos no mercado, o mecanismo permitiria que empresários participantes obtivessem ganhos financeiros a partir das vantagens concedidas pelos fiscais.
Outro ponto investigado envolve a Smart Tax, empresa de contabilidade registrada em nome da mãe de Artur Gomes da Silva Neto. Segundo o MPSP, a empresa teria emitido mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais que seriam utilizadas para dar aparência de legalidade aos valores obtidos por meio do esquema.
A Fast Shop, ainda de acordo com o MPSP, teria recebido R$ 936,4 milhões em vantagens relacionadas ao esquema e deverá pagar multa de R$ 1,04 bilhão. Segundo o órgão, trata-se da maior multa já aplicada com base na Lei Anticorrupção.
Com informações de Metrópoles.
