O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que concede benefícios tributários para o setor de data centers no Brasil. A proposta prevê a isenção do imposto de importação sobre equipamentos utilizados na fabricação e instalação das estruturas, além de zerar tributos incidentes sobre a exportação de serviços do setor.
O objetivo da medida é atrair investimentos e empresas de data centers para o país, fortalecendo a infraestrutura digital brasileira.
Para ter acesso aos benefícios, as empresas deverão aderir ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e cumprir uma série de exigências estabelecidas pelo programa.
Empresas terão de investir em pesquisa e inovação
Entre as condições previstas está a obrigação de investir pelo menos 2% do valor dos produtos adquiridos, tanto no mercado interno quanto no exterior e beneficiados pelas isenções do Redata, em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados à indústria digital.
A proposta busca, dessa forma, vincular os incentivos fiscais à expansão da infraestrutura tecnológica e ao desenvolvimento de inovação no país.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a próxima etapa de tramitação, conforme as regras legislativas.
