A Comissão Europeia informou nesta segunda-feira (31) que o ChatGPT passará a cumprir as regras destinadas a grandes plataformas online e mecanismos de busca da União Europeia. A mudança ocorreu depois de a OpenAI, empresa responsável pelo chatbot, informar que a ferramenta possui pelo menos 45 milhões de usuários mensais no bloco.
Com o número de usuários informado, o ChatGPT passou a se enquadrar na categoria de plataforma online de grande porte prevista pela Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).
A nova classificação também alcança o Reddit e o Roblox, que informaram ter pelo menos 45 milhões de usuários mensais e passaram a integrar a mesma categoria.
As empresas terão quatro meses para adaptar seus serviços às novas exigências. O prazo estabelecido pela Comissão Europeia termina em janeiro de 2027.
O que muda para o ChatGPT
Entre as obrigações previstas pela legislação está a adoção de medidas para identificar e reduzir riscos relacionados à disseminação de conteúdo ilegal.
As plataformas também deverão avaliar possíveis impactos sobre direitos fundamentais dos usuários, processos eleitorais e segurança pública.
Outra exigência envolve a identificação e a redução de possíveis efeitos negativos dos serviços sobre o bem-estar físico e mental dos usuários, com atenção especial aos menores de idade.
A Comissão Europeia será responsável por supervisionar o cumprimento das regras e poderá analisar a forma como os serviços são utilizados, além de funcionalidades disponibilizadas pelas plataformas.
Com a inclusão de ChatGPT, Reddit e Roblox, a União Europeia passa a ter 28 plataformas online e mecanismos de busca classificados como de grande porte.
As novas obrigações decorrem do enquadramento dos serviços nas regras da Lei de Serviços Digitais da União Europeia.
Com informações de CNN Brasil
