A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (24) suspender uma das decisões judiciais que bloqueavam a implementação da ordem executiva do presidente Donald Trump sobre o voto pelo correio. A medida representa uma vitória para o governo, mas não libera integralmente todas as regras previstas no decreto.
A decisão ocorre a pouco mais de dois meses das eleições de meio de mandato, marcadas para novembro e que definirão o controle do Congresso americano.
Os ministros atenderam a um pedido emergencial apresentado pelo Departamento de Justiça para suspender uma liminar emitida em junho pela juíza federal Indira Talwani, de Boston. A decisão de Talwani havia impedido o governo de aplicar a determinação presidencial em 23 estados, em sua maioria administrados por democratas, além de Washington, D.C.
A Suprema Corte tem maioria conservadora de 6 a 3. Os três ministros liberais divergiram da decisão.
O entendimento desta segunda-feira não encerra a disputa. Os estados envolvidos ainda poderão apresentar novas ações judiciais nos próximos meses, conforme se aproxima a eleição de novembro.
Outra liminar continua em vigor
Apesar da decisão favorável ao governo Trump, uma segunda liminar de Talwani permanece válida.
Em 11 de agosto, a magistrada havia determinado que o Serviço Postal dos Estados Unidos não poderia aplicar, em todo o território nacional, as novas exigências previstas na ordem presidencial para o voto por correspondência. Essa decisão foi tomada em um processo separado, movido por organizações ligadas à defesa do direito ao voto.
O Departamento de Justiça havia solicitado à Suprema Corte que deixasse explícito que a decisão desta segunda-feira também alcançava essa segunda liminar. Os ministros, porém, não fizeram essa extensão.
As duas ações judiciais questionam a constitucionalidade da ordem executiva assinada por Trump.
O que determina a ordem de Trump
Assinada em março, a ordem presidencial determina que o Departamento de Segurança Interna reúna e envie aos estados listas de cidadãos americanos considerados aptos a votar em cada localidade.
O texto também orienta o Departamento de Justiça a dar prioridade à investigação e ao processo de autoridades eleitorais estaduais e municipais que emitirem cédulas para pessoas consideradas inelegíveis para participar de eleições federais.
Outra determinação envolve o Serviço Postal. A ordem estabelece que a agência entregue cédulas apenas aos eleitores que estejam incluídos nas listas aprovadas para votação por correspondência de cada estado.
O Serviço Postal já havia iniciado medidas para colocar parte das determinações em prática.
Trump defende há anos mudanças no sistema de votação pelo correio e prometeu restringir seu uso antes das eleições de meio de mandato. O presidente também questiona a segurança desse modelo, embora evidências de fraude eleitoral em larga escala sejam raras.
Decisão anterior questionou autoridade presidencial
Antes da intervenção da Suprema Corte, a juíza Indira Talwani havia concluído, em junho, que Trump não tinha autoridade para determinar mudanças na maneira como os estados administram as eleições federais.
Segundo a magistrada, a Constituição dos Estados Unidos atribui aos estados a definição dos requisitos para a elegibilidade dos eleitores. Talwani também apontou dificuldades para que órgãos federais produzissem listas precisas de cidadãos aptos a votar em cada estado.
O governo Trump argumentou que os estados haviam recorrido à Justiça de forma prematura. Segundo o Departamento de Justiça, naquele momento as agências federais ainda não tinham adotado medidas concretas capazes de provocar prejuízos aos estados, tornando hipotéticos os danos alegados.
Os estados, por outro lado, sustentaram que as consequências eram concretas. Eles afirmaram que mudanças nas regras de votação pouco antes das eleições poderiam gerar custos administrativos, dificuldades de adaptação e até riscos de processos criminais contra autoridades eleitorais.
Talwani rejeitou os argumentos apresentados pelo governo e considerou que os estados tinham legitimidade para contestar a medida, justamente pelos possíveis impactos sobre a organização das eleições.
Disputa sobre o voto pelo correio
A controvérsia ocorre em um cenário de forte disputa política sobre o sistema eleitoral americano. Os democratas tendem a utilizar o voto pelo correio em proporção maior que os republicanos, o que faz com que eventuais restrições ao mecanismo tenham impacto político relevante.
Os republicanos buscam preservar o controle do Congresso nas eleições de novembro, que devem ser bastante disputadas.
A decisão da Suprema Corte, contudo, não representa uma definição final sobre a constitucionalidade da ordem de Trump. O tribunal apenas suspendeu uma das barreiras judiciais que impediam sua implementação, enquanto outra liminar continua restringindo a aplicação das novas regras.
Com isso, a batalha judicial sobre as regras do voto pelo correio deve continuar nos próximos meses, à medida que os estados se aproximam das eleições de meio de mandato.
