O Partido Liberal (PL) protocolou nesta quinta-feira (20), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma petição na qual solicita a abertura de uma investigação criminal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira.
A legenda acusa os dois de terem apresentado informações falsas à Justiça Eleitoral em uma ação que apura a possível divulgação irregular de publicidade institucional durante o período eleitoral.
No documento, o PL também solicita que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE), para que o órgão avalie a adoção de eventuais medidas na esfera criminal.
A ação é relatada pelo ministro André Mendonça. Nela, o partido questiona a publicação de mais de mil conteúdos de publicidade institucional durante o período em que esse tipo de divulgação é restringido pela legislação eleitoral. A Federação Brasil da Esperança também é citada na representação.
PL contesta informação apresentada ao TSE
Um dos pontos contestados pelo partido é uma informação apresentada pela defesa de Lula e pelo PT de que não teria sido necessária a remoção de conteúdos das redes sociais porque os perfis mencionados na ação já estariam desativados antes do processo ser protocolado, em 16 de julho.
O PL sustenta que essa versão não corresponde às informações posteriormente apresentadas pela plataforma X, antigo Twitter, ao TSE.
Segundo a legenda, a rede social informou à Justiça Eleitoral que os perfis “canalgov” e “govbr” foram desativados somente em 23 de julho, uma semana depois do protocolo da ação.
O partido afirma ainda que as contas permaneceram ativas durante parte do período de restrição à publicidade institucional.
Registros apontam publicações em julho
Na petição apresentada ao TSE, o PL também cita relatórios de certificação digital, incluindo ata notarial digital, anexados ao processo.
De acordo com a legenda, os documentos registram publicações realizadas nas contas nos dias 8, 11, 15 e 16 de julho.
Para o partido, esses registros indicariam que os perfis ainda estavam ativos e realizando publicações quando começou o período de restrição e também na data em que a representação foi apresentada à Justiça Eleitoral.
O PL afirma que as informações apresentadas à Corte podem justificar a apuração de eventual responsabilidade criminal.
A campanha do PT foi procurada e, até a publicação das informações, não havia apresentado posicionamento sobre o pedido do partido.
