O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) extinguiu uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que pedia a ampliação em R$ 5 milhões da parcela destinada à legenda no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2026.
A decisão foi tomada após o PT desistir do processo. O pedido de desistência foi acolhido pela Corte durante a sessão realizada na terça-feira (18).
A indefinição sobre a distribuição dos recursos vinha travando o repasse de R$ 2,3 bilhões, valor equivalente a 48% do fundo eleitoral. Segundo o TSE, os recursos deverão ser enviados ainda neste mês aos partidos políticos.
Pelas regras previstas na legislação eleitoral, os 48% destinados à distribuição entre as legendas devem ser repartidos proporcionalmente ao número de deputados eleitos por cada partido na Câmara dos Deputados.
Com a desistência do PT e a extinção da ação, fica liberado o caminho para o repasse da parcela do fundo, que será utilizada pelas siglas para financiar as campanhas eleitorais de 2026.
