O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na última segunda-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e o Partido dos Trabalhadores retirem do ar ou editem trechos de vídeos publicados no YouTube com pedidos explícitos de voto.
Os vídeos registram discursos feitos durante uma convenção estadual do PT realizada em 1º de agosto, no Parque de Exposições de Salvador. A decisão foi tomada parcialmente a partir de uma representação apresentada pelo partido Novo, que acusou os envolvidos de propaganda eleitoral antecipada.
A ação também citou o senador Jaques Wagner (PT) e o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa, mencionados por Lula durante o discurso.
Segundo a representação apresentada à Justiça Eleitoral, Lula participou do evento e, durante sua fala, pediu votos para si e para outros integrantes do partido que disputarão as eleições deste ano.
Em um dos trechos analisados pelo ministro, Lula afirmou que os eleitores deveriam lembrar dele durante a campanha e pediu apoio para uma eventual quarta eleição à Presidência da República.
O presidente também fez referências às candidaturas de Rui Costa e Jaques Wagner ao Senado. Segundo a representação, Lula afirmou durante o evento: “Eu preciso de dois votos. Nesse galego e nesse companheiro aqui”.
Ao analisar o caso, André Mendonça rejeitou o argumento de que os pedidos de voto estariam protegidos por terem ocorrido durante uma atividade partidária. Segundo o ministro, embora a legislação permita a realização de convenções e a apresentação de candidaturas nesses eventos, isso não significa que pedidos explícitos de voto estejam autorizados.
Na avaliação apresentada na decisão, a caracterização de um pedido de voto não depende necessariamente do uso literal de expressões como “votar” ou “eleger”. Dessa forma, o contexto e o conteúdo das manifestações também podem ser considerados pela Justiça Eleitoral.
Mendonça estabeleceu prazo de 24 horas para que Lula, Jerônimo Rodrigues e o PT editem os vídeos e retirem os trechos considerados irregulares dos respectivos canais no YouTube. Caso não seja possível remover somente as partes questionadas, o conteúdo deverá ser retirado integralmente.
A plataforma também foi comunicada sobre a determinação judicial.
A decisão ocorre em meio ao calendário eleitoral de 2026 e às regras que estabelecem limites para manifestações de pré-candidatos e partidos antes do período oficial de campanha.
