A Meta, empresa responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, começa a enfrentar nesta terça-feira um julgamento que pode provocar uma das maiores penalidades financeiras já discutidas na Justiça dos Estados Unidos. A própria companhia estima que, caso seja derrotada, as multas e outras penalidades poderiam alcançar US$ 1,4 trilhão.
O processo é movido por procuradores-gerais de 29 estados americanos, que acusam a empresa de ter desenvolvido deliberadamente recursos do Facebook e do Instagram capazes de estimular o uso compulsivo das plataformas, especialmente entre crianças e adolescentes.
Além de possíveis indenizações, os estados querem que a Meta altere o funcionamento de seus serviços. O caso é acompanhado com atenção por outras grandes empresas de tecnologia, como Google e TikTok, que também enfrentam processos relacionados aos possíveis efeitos das redes sociais sobre usuários jovens.
O julgamento acontece em um tribunal federal de Oakland, na Califórnia, e deve se estender por aproximadamente cinco semanas. A disputa ocorre em meio ao aumento da pressão internacional sobre as plataformas digitais e aos debates sobre os impactos do uso intenso das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes.
Pesquisas têm apontado possíveis efeitos negativos associados ao uso excessivo dessas plataformas, especialmente quando o consumo de conteúdo é impulsionado por algoritmos de recomendação.
Estados buscam mudanças nas plataformas
Enquanto países da Europa e a Austrália adotaram diferentes medidas para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais, iniciativas semelhantes nos Estados Unidos não avançaram da mesma forma. Com isso, a Justiça passou a ser um dos principais caminhos utilizados por autoridades e grupos que defendem maior controle sobre as plataformas.
O processo contra a Meta envolve possíveis violações de leis estaduais de proteção ao consumidor e de normas federais relacionadas à privacidade infantil. Algumas dessas legislações estabelecem multas de até US$ 20 mil por infração, o que poderia resultar em valores bilionários quando aplicadas a um grande número de usuários.
De acordo com estimativas apresentadas pela própria Meta, a soma das possíveis penalidades poderia chegar a US$ 1,4 trilhão. O montante é próximo ao valor de mercado da companhia e seria uma quantia sem precedentes em processos dessa natureza.
Embora os procuradores-gerais não tenham informado oficialmente o valor total solicitado, Megan O’Neill, advogada que representa a Califórnia, estimou durante uma audiência recente que a cobrança poderia ficar em torno de US$ 193 bilhões. Segundo ela, o valor de US$ 1,4 trilhão apresentado pela Meta seria um cenário máximo utilizado para causar impacto.
Mesmo a estimativa menor estaria entre as maiores indenizações da história judicial americana. O montante é comparado ao acordo de US$ 206 bilhões firmado em 1998 entre estados americanos e empresas de tabaco, em um processo relacionado aos efeitos da dependência provocada pelos cigarros.
Outros gigantes também são processados
Google, YouTube, Snapchat e TikTok não são réus no julgamento que começa agora, mas também enfrentam processos relacionados aos possíveis danos provocados pelo funcionamento de suas plataformas.
Nos Estados Unidos, existem mais de 3 mil ações individuais movidas por pessoas e famílias que alegam ter sofrido danos relacionados ao uso de redes sociais. Há ainda aproximadamente 1.300 processos apresentados por distritos de escolas públicas.
Parte dessas ações já foi encerrada por meio de acordos. Outras devem chegar aos tribunais nos próximos meses.
Os advogados dos autores desenvolveram uma estratégia jurídica que busca responsabilizar as próprias plataformas pelo design e pelas funcionalidades oferecidas. A tese sustenta que determinados recursos seriam capazes de estimular deliberadamente comportamentos semelhantes à dependência.
A estratégia também procura afastar o foco do conteúdo publicado pelos usuários, uma vez que a legislação americana oferece às plataformas determinadas proteções jurídicas relacionadas ao conteúdo disponibilizado em seus serviços.
Em março, um júri de Los Angeles concedeu US$ 6 milhões a uma mulher de 20 anos que afirmou ter desenvolvido ansiedade, depressão e transtorno dismórfico corporal após mais de uma década de uso intenso de plataformas como Instagram e YouTube.
Meta contesta acusações
A Meta nega as acusações apresentadas pelos estados e afirma que as autoridades estão tentando impor mudanças injustificadas no funcionamento de suas plataformas, além de buscar uma indenização considerada pela empresa como excessiva.
Neste julgamento, o júri terá apenas função consultiva. A decisão final caberá à juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, que deverá determinar se houve irregularidades e, caso conclua pela responsabilidade da empresa, definir eventuais penalidades e medidas corretivas.
Os procuradores-gerais da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey lideram a ação. Eles afirmam que a Meta criou funcionalidades para incentivar o uso prolongado das redes sociais por crianças e adolescentes e que a companhia teria enganado consumidores sobre os mecanismos de segurança disponíveis.
O grupo de 29 estados também acusa a empresa de coletar informações de usuários com menos de 13 anos, o que configuraria violação de uma lei federal americana destinada a proteger a privacidade de crianças na internet.
Entre as medidas solicitadas estão restrições ao acesso de usuários mais jovens e a retirada de funcionalidades consideradas potencialmente viciantes, como a rolagem infinita e determinados sistemas de recomendação de conteúdo.
Em comunicado, o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, afirmou que os estados pretendem responsabilizar a Meta pelos efeitos que atribuem à atuação da empresa sobre a saúde mental de crianças americanas.
A Meta, por sua vez, declarou que as acusações são infundadas e que os valores pretendidos pelos estados são desproporcionais. A companhia também argumentou que os procuradores não apresentaram evidências de consumidores enganados e que alguns dos problemas citados, como a verificação de idade, atingem todo o setor de tecnologia.
Zuckerberg e Mosseri devem depor
O julgamento deve durar aproximadamente cinco semanas. Entre as testemunhas previstas estão o cofundador e CEO da Meta, Mark Zuckerberg, e o chefe do Instagram, Adam Mosseri.
Também devem prestar depoimento atuais e antigos funcionários da empresa, além de especialistas em tecnologia e psicologia.
O processo ocorre pouco depois de a Meta sofrer uma derrota em uma ação no Novo México, que resultou em impacto financeiro de quase US$ 1 bilhão para a companhia.
Em decisão tomada por um tribunal estadual em Santa Fe, um juiz comparou a empresa a uma fábrica poluidora e determinou mudanças no funcionamento de suas plataformas, incluindo limites de tempo de uso e restrições a notificações push destinadas a usuários jovens.
A Meta foi condenada a pagar aproximadamente US$ 375 milhões em multas civis e outros US$ 567 milhões para reparar danos atribuídos ao uso das redes sociais por jovens no estado.
Tese jurídica é comparada a processos contra indústria do tabaco
A decisão do Novo México também serviu como um teste para a tese jurídica utilizada em diferentes processos contra empresas de redes sociais. O argumento é baseado no conceito de “perturbação da ordem pública” (public nuisance), segundo o qual uma empresa poderia ser responsabilizada por causar danos à população de maneira ampla.
A mesma fundamentação já foi utilizada em processos relacionados a problemas de saúde pública envolvendo fabricantes de cigarros e opioides.
O julgamento em Oakland colocará uma tese semelhante à prova, desta vez em um tribunal federal e envolvendo vários estados americanos.
Na semana passada, a Meta tentou adiar o início do julgamento por meio de um pedido de emergência apresentado a um tribunal de apelações, mas não obteve sucesso. A empresa argumentava que o processo deveria esperar uma decisão do 9º Circuito de Apelações dos EUA sobre a aplicação da Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que concede ampla proteção jurídica às plataformas de internet em determinadas ações relacionadas ao conteúdo e às atividades realizadas em seus serviços.
Além desse processo, outros 14 estados movem ações separadas contra a Meta em tribunais estaduais. Um dos casos, no Tennessee, está próximo da conclusão em Nashville.
Para Minda Smiley, analista sênior da Emarketer especializada em redes sociais, a possibilidade de uma penalidade superior a US$ 1 trilhão tem, por enquanto, um peso principalmente simbólico.
A especialista avalia, contudo, que os processos podem representar consequências relevantes não apenas para os resultados financeiros da Meta, mas também para a maneira como suas plataformas são estruturadas e operam.
