A União Europeia aprovou uma nova regra que vai limitar a € 10 mil os pagamentos em dinheiro vivo em todos os países do bloco. A medida entra em vigor em 10 de julho de 2027 e faz parte do novo pacote europeu de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Na prática, comerciantes e prestadores de serviços não poderão receber ou realizar pagamentos em espécie acima de € 10 mil. A regra também vale quando o valor total é dividido em várias operações relacionadas para tentar evitar o limite.
Os países da União Europeia, no entanto, poderão adotar limites nacionais ainda menores.
A nova legislação também amplia o controle sobre transações de menor valor. Em determinadas operações ocasionais em dinheiro entre € 3 mil e € 10 mil, empresas e profissionais sujeitos às regras de prevenção à lavagem de dinheiro deverão identificar e verificar a identidade do cliente.
A restrição vale especificamente para pagamentos feitos em dinheiro físico. Transferências bancárias, pagamentos com cartão e outras formas eletrônicas não estão sujeitos a esse teto específico.
A medida estabelece, pela primeira vez, um limite comum para pagamentos em dinheiro em todos os países da União Europeia. Alguns integrantes do bloco, porém, já possuem regras nacionais que determinam valores máximos inferiores a € 10 mil.
