Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, após o Tribunal de Justiça do Ceará acolher um pedido do Ministério Público.
A prisão ocorreu depois que Heredia concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão nacional sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio de Maria da Penha. Segundo as autoridades, a participação no programa violou uma das medidas cautelares impostas pela Justiça.
As restrições haviam sido determinadas em 2024 pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
Prisão ocorreu em Natal
Marco Heredia foi localizado e preso pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A ação foi realizada em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
A prisão preventiva foi determinada após o descumprimento da medida cautelar estabelecida pela Justiça cearense.
O caso envolve uma das histórias que deram origem ao nome da Lei Maria da Penha, criada para ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Caso Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de uma tentativa de feminicídio em 1983, quando foi atingida por um disparo de arma de fogo enquanto dormia. O ataque provocou graves consequências e deixou a vítima paraplégica.
O então marido, Marco Heredia, foi apontado como responsável pelo crime. O caso teve longa repercussão judicial e ganhou destaque nacional e internacional pela demora na responsabilização do agressor.
A trajetória de Maria da Penha posteriormente deu nome à Lei nº 11.340/2006, que estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Com a prisão preventiva, Heredia deverá permanecer à disposição da Justiça enquanto o caso relacionado ao descumprimento das medidas cautelares é analisado.
