O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a devolução de três aparelhos eletrônicos que haviam sido apreendidos de Daniel Silveira, ex-deputado federal. A decisão foi proferida em 3 de agosto, no âmbito de um inquérito que investiga um suposto envolvimento de Silveira nos atos de 8 de janeiro.
Segundo Moraes, os equipamentos já passaram por perícia da Polícia Federal (PF) e a investigação relacionada à apreensão dos objetos foi encerrada. Diante disso, o ministro determinou que a corporação adote as medidas necessárias para realizar a restituição dos bens.
A decisão também autorizou a devolução de objetos pertencentes a Paola da Silva, ex-mulher de Silveira, e a Pablo Pereira e Ana Luiza Palheiros, que atuaram como ex-assessores do ex-parlamentar.
Daniel Silveira é representado pelos advogados Paulo Faria e Michael Robert no processo.
PGR foi favorável à devolução
A decisão de Moraes acompanhou parecer apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou favoravelmente à restituição dos equipamentos.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os aparelhos já haviam passado por procedimentos de extração de dados. O trabalho resultou na produção de laudos periciais e relatórios de análise.
Passaporte diplomático será destruído
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal destrua o passaporte diplomático que havia sido apreendido de Daniel Silveira.
O documento já estava cancelado por determinação judicial e, por esse motivo, não poderia voltar a ser utilizado pelo ex-deputado.
Moraes também solicitou informações à Polícia Federal sobre outros aparelhos eletrônicos e documentos que continuam apreendidos. A corporação deverá informar se os materiais ainda são necessários para investigações ou se já podem ser restituídos aos respectivos proprietários.
A devolução dos bens não modifica outras decisões judiciais impostas a Daniel Silveira em processos distintos. A medida se refere especificamente aos objetos apreendidos durante a investigação que já foi encerrada.
