Em 2006, uma campanha exibida nos intervalos da programação da TV Globo buscava conscientizar a população sobre a importância do registro civil. Com o slogan “Eu sou Maria. Eu sou João. Com certidão de nascimento, sou cidadão”, a iniciativa “Eu tenho nome. E quem não tem?”, realizada pelo governo federal em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), incentivava pais e responsáveis a registrarem seus filhos.
Quase 20 anos depois, porém, a falta de documentação ainda é uma realidade para milhares de brasileiros. Seja pela ausência da primeira via da certidão ou pela perda e deterioração do documento ao longo do tempo, muitas pessoas continuam enfrentando obstáculos para comprovar a própria identidade e acessar direitos básicos.
No Rio de Janeiro, por exemplo, a emissão da segunda via da certidão pode chegar a R$ 289. A procura pelo documento deve aumentar nos próximos anos, já que a certidão de nascimento ou casamento será necessária para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passará a ser exigida a partir de 1º de janeiro de 2028 para solicitação e manutenção de benefícios sociais, como a aposentadoria.
Segundo o Detran-RJ, ainda é frequente a presença de cidadãos que chegam aos postos de atendimento sem documentos obrigatórios, como certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada) e CPF. Além disso, muitos usuários agendam serviços e não comparecem. Somados, esses fatores representam cerca de 40% das vagas perdidas.
Falta de documentação cria barreiras para acesso a direitos
Há mais de duas décadas, a jornalista e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Fernanda da Escóssia, pesquisa a realidade dos brasileiros sem documentação. Em 2021, ela publicou o livro “Invisíveis: uma etnografia sobre brasileiros sem documento”.
Segundo a pesquisadora, qualquer pessoa pode enfrentar esse tipo de problema, embora os casos sejam mais comuns entre populações em situação de vulnerabilidade social. Também existem situações em que moradores mudam de cidade e deixam seus documentos no local de origem.
Apesar de a segunda via da certidão já poder ser solicitada pela internet, com possibilidade de entrega em casa, o serviço ainda não alcança todos os brasileiros. Além do custo, o procedimento exige acesso à internet e conhecimento para utilizar plataformas digitais.
A chamada “Síndrome do Balcão”
Fernanda na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, onde debateu sobre invisibilidade, desigualdade social e cidadania — Foto: Reprodução/Instagram
Fernanda da Escóssia explica que o sistema de documentação brasileiro funciona de forma encadeada, no qual um documento frequentemente depende da apresentação de outro para ser emitido. Quando uma pessoa perde um registro essencial, pode ficar impedida de conseguir os demais.
A pesquisadora chama esse processo de “Síndrome do Balcão” e afirma que o modelo acaba transferindo ao cidadão a responsabilidade por um problema estrutural.
“É como se isso fosse um problema pessoal, algo que a pessoa deixou de fazer ao longo da vida, quando, na verdade, é uma falha do próprio sistema, que permitiu que ela atravessasse tantos anos sem documentação e nunca esteve atento a essa necessidade”, explica.
Para ela, a dificuldade para obter documentos também limita o acesso a direitos.
“A dificuldade de tirar um documento também faz com que os direitos da pessoa fiquem aprisionados”, afirma.
Casos revelam impacto da falta de registros
A falta de documentação pode gerar consequências graves, como ocorreu com a família de Thaynara, jovem de 24 anos que morreu sem nunca ter sido registrada oficialmente.
Após o falecimento, os parentes descobriram que ela possuía apenas a Declaração de Nascido Vivo (DNV), conhecida como “papel amarelo”, documento entregue após o nascimento e utilizado para solicitar a certidão no cartório.
Sem o registro de nascimento, a família não conseguia emitir a certidão de óbito nem a autorização para sepultamento. A situação levantou o risco de que a jovem fosse enterrada sem identificação.
“Eu falava: ‘ela não tem documento, mas tem família’”, lembra Ana Kely dos Santos, prima da jovem.
Thaynara (fazendo coração) com a família — Foto: Arquivo pessoal (reprodução/ Extra Globo)
Depois de buscar ajuda jurídica e enfrentar dificuldades, a família conseguiu atendimento por meio da Justiça Itinerante, na Praça XV, no Centro do Rio, onde foi emitida a primeira via da certidão de nascimento de Thaynara.
Como o procedimento ocorreu em caráter emergencial, o documento saiu sem CPF. Posteriormente, a família precisou novamente recorrer à Defensoria Pública para conseguir concluir a emissão da certidão de óbito.
Sr. Gentil conseguiu a segunda via da certidão para emitir a nova CIN e abrir conta em bancos — Foto: Arquivo pessoal (reprodução/ Extra Globo)
Outro caso envolve o aposentado Gentil Correa, de 71 anos, morador de Padre Miguel, na Zona Oeste do Rio. A certidão de casamento dele se deteriorou com o passar dos anos e ficou ilegível, impedindo a abertura de uma nova conta bancária e a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional.
Com auxílio da Justiça Itinerante e da Defensoria Pública, ele conseguiu regularizar a documentação.
Número de brasileiros sem documentos ainda é incerto
Não existem estimativas recentes sobre a quantidade de brasileiros que vivem sem documentação adequada. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que essa informação não é coletada pelo Censo Demográfico.
Em 2015, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) estimava que aproximadamente três milhões de pessoas não possuíam registro civil no país.
Para Fernanda da Escóssia, o número atual ainda é desconhecido.
“A verdade é que a gente não sabe exatamente qual é o tamanho dessa massa com fragilidades na documentação”, afirma.
A ausência de documentos pode dificultar o acesso a diversos serviços, como emissão de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), abertura de contas bancárias, registro de bens, reconhecimento de filhos e utilização de serviços públicos.
Na área da saúde, a falta de documentação pode representar obstáculos, embora não impeça completamente atendimentos emergenciais.
Especialistas defendem simplificação do sistema
Para a pesquisadora, o desafio está em equilibrar a necessidade de garantir segurança na identificação dos cidadãos com a criação de mecanismos mais acessíveis para quem precisa regularizar sua situação.
“O sistema precisa conferir a identidade das pessoas, mas ele também precisa ser mais atento ao sofrimento e às dificuldades enfrentadas por quem tenta obter uma segunda via”, afirma.
Como conseguir a segunda via gratuitamente
Pessoas que não possuem condições financeiras para pagar pela segunda via da certidão podem solicitar a emissão gratuita. Segundo o diretor da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), Alan Borges, o cidadão deve preencher uma Declaração de Hipossuficiência, informando sua situação financeira.
Com o documento, é possível procurar um cartório e solicitar a gratuidade. Também há possibilidade de buscar auxílio da Defensoria Pública ou de escritórios-modelo de universidades.
Outra alternativa é a Semana Nacional do Registro Civil, promovida desde 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realiza mutirões para ampliar o acesso gratuito à documentação.
Segundo Alan Borges, a procura aumenta a cada edição, mas ainda existem pessoas que nunca tiveram sequer a primeira certidão.
“Estamos trabalhando para eliminar esse problema de uma vez por todas. Mas ainda há pessoas que vivem em regiões mais distantes e acabam sem acesso aos documentos básicos necessários para obter assistência do Estado”, afirma.
Falta de informação ainda é um dos principais obstáculos
Especialistas apontam que muitos brasileiros desconhecem os serviços gratuitos disponíveis. Para Fernanda da Escóssia, a chamada “Síndrome do Balcão” também aparece quando cidadãos recebem diversas orientações para procurar outros órgãos, sem que o problema seja resolvido.
A pesquisadora defende a ampliação dos serviços, maior divulgação das iniciativas existentes e um atendimento mais direcionado para solucionar os casos.
Defensoria amplia atendimento no Rio
Com o aumento da procura por regularização de documentos, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro criou, em março deste ano, a Central Estadual de Documentação (Cedec).
Desde a criação, mais de 3 mil certidões já foram entregues, demonstrando a alta demanda pelo serviço.
“A tendência é que a procura pela Defensoria aumente nos próximos meses, à medida que se aproxima o prazo para a obrigatoriedade da nova identidade na obtenção de benefícios sociais”, afirma Susam Azevedo, coordenadora da Cedec.
Segundo Mirela Assad, coordenadora de Programas Institucionais, a emissão da segunda via pela central depende da comprovação de hipossuficiência financeira.
Os atendimentos podem ser agendados pelo telefone 129. O calendário dos ônibus da Justiça Itinerante está disponível no site da Defensoria Pública.
