O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão reverte uma absolvição anterior após recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a acusação, uma doação oficial de R$ 150 mil feita ao Diretório Estadual do MDB de Roraima durante as eleições de 2014 teria sido, na realidade, o pagamento de propina da Odebrecht em troca da atuação de Jucá no Congresso em favor de interesses da empreiteira.
De acordo com a decisão, o valor foi posteriormente destinado à campanha de Rodrigo Jucá, filho do ex-senador, que disputava o cargo de vice-governador de Roraima naquele ano.
A condenação tem como base depoimentos da delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. Conforme o MPF, Romero Jucá teria atuado para beneficiar a construtora na tramitação das Medidas Provisórias 651 e 656, que resultaram em leis relacionadas ao Regime Especial de Tributação (RET) para o setor imobiliário e ao programa Minha Casa, Minha Vida.
A defesa de Jucá informou que já apresentou recurso contra a decisão. Os advogados sustentam que o processo estaria prescrito em razão da idade do ex-senador e afirmam que não há provas de que ele tenha recebido vantagem indevida. Também alegam que o caso deveria ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da prerrogativa de foro.
Apesar da condenação por um órgão colegiado, que pode gerar efeitos previstos na Lei da Ficha Limpa, Romero Jucá afirmou que continuará recorrendo da decisão e disse ainda avaliar se manterá sua pré-candidatura a deputado federal nas eleições deste ano.
