O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que o ex-deputado federal Daniel Silveira apresente explicações, no prazo de 48 horas, sobre um possível descumprimento das condições impostas para o cumprimento de sua pena em regime aberto.
A decisão foi tomada após a divulgação de um vídeo em que Silveira manifesta apoio à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). A gravação foi publicada no perfil oficial do parlamentar na rede social X.
Na decisão, Moraes ressaltou que existe uma determinação judicial proibindo Daniel Silveira de utilizar redes sociais como uma das condições para permanecer no regime aberto.
“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira”, afirmou o ministro.
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2023, a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo, em razão de declarações com ofensas e ameaças dirigidas a ministros da Corte.
Agora, o ex-deputado deverá apresentar sua justificativa ao STF dentro do prazo estabelecido por Alexandre de Moraes.
