O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a decisão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de não prestar depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira (28). O parlamentar é investigado em um inquérito que apura a suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Flávio era esperado para ser ouvido pelos investigadores, mas optou por não comparecer e encaminhou esclarecimentos por escrito à Polícia Federal. A defesa solicitou que o documento fosse aceito em substituição ao depoimento presencial. Agora, a PGR, que havia solicitado a oitiva do senador, terá 15 dias para informar ao STF se concorda com o pedido ou se considera necessário que o depoimento seja realizado.
Na manifestação enviada à Polícia Federal, os advogados de Flávio Bolsonaro sustentam que a publicação feita pelo senador na rede social X não configura crime de calúnia. Segundo a defesa, o conteúdo da postagem foi interpretado de forma equivocada e não continha ofensas dirigidas ao presidente da República.
Os defensores afirmam que a mensagem era composta por duas frases independentes, direcionadas a pessoas diferentes. De acordo com esse entendimento, a afirmação de que Lula “será delatado” não configura ilícito, enquanto a sequência de acusações envolvendo tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas, ditaduras e eleições fraudadas teria como destinatário apenas o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
A defesa também argumenta que a investigação teria sido motivada por interesses políticos de terceiros e sustenta que não existem provas de intenção criminosa nem elementos que caracterizem ofensa concreta ao presidente brasileiro.
O inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal foi instaurado após uma publicação feita por Flávio Bolsonaro em 3 de janeiro, logo depois da captura do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelos Estados Unidos.
Na postagem, o senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas.”
Com a decisão de Alexandre de Moraes, caberá agora à Procuradoria-Geral da República avaliar se as explicações apresentadas por escrito são suficientes ou se o senador deverá ser novamente convocado para prestar depoimento à Polícia Federal.
