O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou a suspensão do diretório regional do Partido Comunista Brasileiro (PCB) no Distrito Federal, decisão que pode impedir a legenda de participar das eleições de 2026 na capital.
Em julgamento realizado nesta segunda-feira (20), a Corte acolheu pedido do Ministério Público e decidiu que a suspensão permanecerá “enquanto perdurar a inadimplência relativa à omissão da prestação de contas do exercício financeiro de 2023”.
Com a decisão, o diretório regional perde o direito de receber recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral). Além disso, segundo o TRE-DF, o partido deverá devolver integralmente os valores já recebidos.
A suspensão também impede o diretório de lançar candidatos e disputar as eleições no Distrito Federal.
Em nota, a assessoria do TRE-DF explicou que “a inexistência, no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias, de órgão de direção regularmente constituído até a data da convenção impede a agremiação de participar do pleito”.
O tribunal acrescentou que, caso a anotação do diretório permaneça suspensa na data das convenções partidárias de 2026, o PCB não terá órgão habilitado para deliberar sobre candidaturas no Distrito Federal.
“Ou seja, se o diretório regional do PCB estiver com a anotação suspensa na data da convenção partidária de 2026, o partido não terá órgão apto a deliberar sobre candidaturas no DF, e seu DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) será indeferido — inviabilizando o registro de candidatos no Distrito Federal naquele pleito”, destacou o TRE-DF.
